Comissionados são obrigados a mudar de cargo e aceitar redução salarial

Comissionados são obrigados a mudar de cargo e aceitar redução salarial
quinta-feira, 15/03/2018

O Banco do Brasil está pressionando os assistentes de 8 horas remanescentes do plano de funções anterior, que vigorou até 2013, a migrarem para o cargo de assistente de 6 horas, já adaptado ao plano de funções atual. O problema é que a mudança vem acompanhada de uma redução de aproximadamente 12% do salário, e os que não aceitam a oferta são imediatamente cortados do cargo, voltando ao posto de escriturário.

“O banco está descumprindo a própria instrução interna, que prevê que os bancários lotados no cargo de assistente poderiam optar por migrar ou permanecer no plano anterior sem prazo para adesão”, critica Thiago Duda, diretor do Sindicato dos Bancários de Espirito Santo.

A intenção do banco pode ser explicada por ação coletiva já ganha pelo Sindicato do ES que determina o pagamento das 7º e 8ª horas dos empregados comissionados como extras. O banco quer se livrar do passivo trabalhista eliminando todos os assistentes de 8 horas.

“O problema é que não pode haver corte salarial. A gratificação de função se deve às atribuições e responsabilidades do cargo em questão, não à extensão da jornada, por isso a determinação de que a 7ª e 8ª hora sejam pagas como extras. Se, com jornada de 6 horas, o empregado mantém as atribuições do cargo comissionado, a gratificação também deve ser mantida. Não há que se falar em corte de salário. A redução da carga horária apenas elimina o passivo trabalhista do banco, que seria o ideal”, diz o diretor, explicando que a existência de um passivo significa que o banco continua descumprindo a lei.

Além da redução de salário, a forma como banco está operando as mudanças também é alvo de crítica. “É uma prática clara de assédio moral, uma chantagem. Na prática, o banco diz para o empregado: ou migra de plano, ou é descomissionado”, aponta Evelyn Flores, diretora do Sindicato do ES. Ela lembra ainda que os bancários e as bancárias que aderirem ao novo plano de funções não têm nenhuma garantia de que permanecerão no cargo, sobretudo após a reforma trabalhista.

A entidade defende a jornada de 6 horas para todos os bancários, como determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Convenção Coletiva da categoria, sem redução salarial. A entidade já está estudando recursos jurídicos e políticos para impedir que os descomissionamentos continuem.

O Sindicato do Espírito Santo também esclarece que os bancários contemplados na ação da 7ª e 8ª horas que migrarem para a função de 6 horas continuarão fazendo parte da ação. Porém, o passivo será contabilizado até a data adesão ao novo plano de funções.

Fonte: Sindicato do Espírito Santo

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