Previ e Funcef estão sob risco no Congresso Nacional

Projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados - Arte: Thiago Akioka Projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados - Arte: Thiago Akioka
quarta-feira, 20/06/2018

Os ataques contra os empregados de empresas públicas não param. O projeto de lei 268 (PLP 268/16), que pode inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, como a Funcef (Caixa Econômica Federal) e a Previ (Banco do Brasil), recebeu parecer favorável do deputado Jorginho Mello (PR-SC), relator da matéria na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

A tramitação do texto encontra-se em regime de urgência – aguardando inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação – sob a relatoria extraoficial do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Por estar em regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados.

PLP 268 proíbe a eleição da diretoria dos fundos de pensão pelos associados

Atualmente, a gestão dos fundos de pensão é compartilhada entre a patrocinadora (banco) e os trabalhadores. O PLP 268/16 divide o Conselho Deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores.

“Só que esses agentes contratados no mercado vão acabar decidindo sempre em favor da patrocinadora. Com a metade do poder atualmente, os trabalhadores vão passar a ficar com um terço. Além disso, o PLP 268 proíbe a eleição da diretoria pelos associados dos fundos de pensão”, alerta Valter San Martin Ribeiro, conselheiro da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo pelos empregados da Caixa. 

“Para os associados, será um prejuízo imenso. No caso da Previ, por exemplo, nós elegemos metade da diretoria e metade do Conselho, então, na prática, esse projeto transfere o controle para a patrocinadora”, avalia José Ricardo Sasseron, titular representante dos participantes no Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Postalis amarga prejuízo bilionário sob gestão de mercado

Um exemplo que comprova o potencial danoso que a gestão de mercado pode causar nos fundos de pensão é o caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, cuja gestão dos ativos foi entregue ao banco estadunidense BNY Mellon.

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo abriu em janeiro deste ano processo civil contra unidade brasileira do banco norte-americano para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao Postalis, e seus beneficiários.

Como única administradora financeira dos recursos da entidade, o BNY Mellon “praticou atos irregulares que dilapidaram o patrimônio do Postalis e obrigaram os participantes a arcar com uma contribuição extraordinária de 25,98% (além da ordinária de 9%) por 180 meses”, de acordo com o MPF.

A mais grave ameaça

“O PLP 268 é a mais grave ameaça que nós temos à governança dos trabalhadores aos fundos de pensão”, reforça Marcio de Souza, eleito pelos participantes para o cargo de diretor de Administração da Previ.

“Os próprios funcionários têm de se mobilizar contra esse tipo de ataque e cobrar dos parlamentares que votem contra esse projeto que acaba com a eleição direta de diretores pelos associados e coloca no comando dos fundos de pensão agentes de mercado que têm interesses de curto prazo e conflitantes com os interesses dos associados, que são de longo prazo”, complementa.

“Ninguém é capaz de fazer uma gestão melhor dos fundos de pensão do que os próprios trabalhadores e dirigentes, já que nós somos associados dos planos e interessados diretos na administração dos nossos próprios recursos”, afirma Valter San Martin Ribeiro.

Por Rodolfo Wrolli, Redação Spbancarios

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