Deputada apresenta projeto que defende Planos de Saúde das estatais

PDC apresentado pela deputada Erika Kokay defende os direitos dos funcionários das estatais PDC apresentado pela deputada Erika Kokay defende os direitos dos funcionários das estatais
quarta-feira, 30/05/2018

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 956/2018 com o objetivo de sustar resolução da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata das diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. A proposta encontra-se em análise na Câmara. 

A deputada, que também é bancária, afirma que a resolução da CGPAR viola direitos adquiridos pelos funcionários e funcionárias das empresas estatais, direito assegurados em Acordos Coletivos de Trabalho, Estatutos e Convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde, como são os casos da Cassi e do Saúde Caixa.

Segundo a parlamentar, a CGPAR excedeu sua competência ao criar bônus e obrigações para as entidades de assistência à saúde, ao infringir Lei Federal reguladora as entidades de assistência e ao não observar a atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde) no planejamento e construção de um regramento para o setor.

Em sua justificativa, Kokay cita que a resolução já tem causado prejuízos aos servidores, a exemplo, de concursados do Banco do Brasil para o cargo de escriturário, que já foram excluídos do direito ao Plano de Saúde.

“É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao Plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Pelo novo sistema, esses trabalhadores serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar os salários”, critica.

O que diz o governo

Sob o discurso da necessidade de aplicar uma política de austeridade ao custeio das empresas estatais no quesito de assistência à saúde aos seus funcionários, o governo Temer argumenta que a regulamentação do setor é uma alternativa para evitar o “endividamento” das estatais federais que custeiam em média 77% da mensalidade do Plano de Saúde dos beneficiários.

Segundo o governo, esses gastos cresceram 58% impulsionados, em grande parte, pelo aumento da expectativa de vida e a assistência a ex-empregados. Por isso, defende mudanças, entre as quais, está   a igualdade entre as contribuições pagas pelas empresas estatais e os empregados e a cobrança de valores diferentes por faixa etária e salarial. O governo Temer argumenta, ainda, que é preciso alterar as regras para garantir a sustentabilidade dos Planos de Saúde administrados pelas empresas públicas.

Fonte: site erikakokay.com.br

COMPARTILHE