Programa que instituiu Vale-Cultura deve ser prorrogado

Prorrogação do benefício aguarda posicionamento do governo Federal Prorrogação do benefício aguarda posicionamento do governo Federal
quarta-feira, 28/12/2016

Após cobrança da Contraf-CUT junto ao ministro da Cultura, Roberto Freire, este se comprometeu com a manutenção do Vale-Cultura, programa que dá direito a R$ 50,00 mensais para serem usados na aquisição de livros, entradas de cinema e bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.

No dia 27/12, o gabinete do ministro respondeu ao ofício enviado: “informamos que este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento.

Agora é necessário que o governo publique no Diário Oficial a alteração da vigência da Lei. Cerca de 162 mil bancários e bancárias têm direito ao Vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.

O Ministério da Cultura já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no último dia 15, pelo Congresso Nacional.

A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. A categoria bancária foi a primeira a conquistar o Vale-Cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.

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