NÃO À PEC 32

Pressão nesta semana é fundamental para barrar a reforma administrativa

Pressão nesta semana é fundamental para barrar a reforma administrativa
segunda-feira, 13/09/2021

Os próximos dias serão decisivos na guerra contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, a reforma administrativa elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Desta terça-feria (14) até quinta-feira (16/09), servidores públicos municipais, estaduais e federais vão ocupar Brasília para lutar contra a reforma que destrói o serviço público no País. 

 A CUT e entidades representativas de servidores públicos das três esferas farão mobilizações no Distrito Federal e em outros estados. O objetivo é mostrar para a população que se a PEC 32 for aprovada todos terão prejuízos, não só os servidores, mas também o serviço prestado aos brasileiros e brasileiras. A matéria estará sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16 de setembro.

Para o Secretário-Geral da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva, o momento é crucial. Ele explica que a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado ‘o voto’.

“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão Especial. A pressão, portanto, é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, diz o dirigente.

Ele afirma ainda que as entidades não ‘trabalham com redução de danos’ na PEC, se referindo a emendas que pretendem atenuar os efeitos nefastos da proposta. “Vamos para cima. O relator piorou o que já era ruim, incluindo instrumentos que vêm de até antes da Constituição de 1988, como a redução de jornada de trabalho com redução de salários”, diz Sérgio, avaliando que é preciso colocar um grande peso nas mobilizações desta semana para sepultar esse entulho na Comissão.


Ocupando Brasília para lutar por direitos

Em Brasília, que recebe caravanas de servidores de todo o País, já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14), no aeroporto, haverá pressão sobre parlamentares que chegam à capital federal para os trabalhos do Congresso Nacional nesta semana.

Além da pressão, serão distribuídos também materiais explicativos à população, detalhando os malefícios da PEC 32 e seus impactos, especialmente nos mais vulneráveis, que mais precisam de serviços públicos e de qualidade em áreas essenciais como saúde e educação.

Às 14h, haverá a concentração de todos os servidores no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios e de lá, seguem à Câmara dos Deputados.

“O dia será de luta. Teremos uma estrutura para fazer um grande ato em Brasília que incluirá atividades na própria Câmara, durante toda a tarde. Será uma tarde de pressão sobre os parlamentares”, afirma o dirigente da Condsef.

Nos dias subsequentes as mobilizações continuam. Na manhã da quarta-feira, líderes dos trabalhadores se reúnem para organizar a pressão sobra parlamentares até a quinta-feira (16). A proposta é de visitas os gabinetes dos parlamentares.

Cenário político

Para o Secretário-Geral da Condsef, parlamentares “que têm consciência” e compromisso com o povo não votarão para destruir os serviços públicos. Mas, alguns, de forma cega, “aprovam tudo o que vem do Palácio do Planalto”.

E Sérgio Ronaldo avisa que o tom da conversa será de alerta para as eleições de 2022. “Estamos dizendo aos deputados que se retirarem nossos direitos hoje, retiraremos deles a possibilidade de reeleição no ano que vem”.

“Vamos dar o troco como fizemos em 2018. Não esqueceremos dos parlamentares que fizerem suas maldades”, orienta Sérgio Ronaldo da Silva.
E, por isso, para o dirigente, há expectativas de virar o jogo e conseguir barrar a PEC da reforma Administrativa.

Na pressão

Além de Brasília, atos, em especial nas capitais dos estados, estão sendo organizados para estes dias. Nas redes sociais a mobilização também será reforçada.

Já nesta segunda-feira (13), haverá um tuitaço a partir das 19h, coma hashtag #Pec32vaiflopar. A pressão pode também ser feita por cada brasileiro e brasileira pelo site “Na pressão”, onde é possível enviar mensagens diretamente aos parlamentares, por WhatsApp, e-mail ou telefone, para que votem contra a proposta.

Participe desta mobilização contra a reforma administrativa utilizando a ferramenta Na Pressão.

Tramitação

Na quinta (31/8), o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA) apresentou seu parecer favorável à PEC. Agora, a proposta será votada pela Comissão Especial da Câmara. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário e, em seguida para o Senado.

Leia Mais: Reforma Administrativa privatiza o serviço público e abre espaço para corrupção

Por Andre Accarini, com edição de Marize Muniz e informações da CUT-DF

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