RETROCESSO

Governo anuncia o fim da Política de Valorização de Salário Mínimo

Governo anuncia o fim da Política de Valorização de Salário Mínimo
terça-feira, 16/04/2019

O governo Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na segunda-feira (15/04), sua proposta para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevendo um valor do salário mínimo de R$1.040,00 para o ano 2020.

Jogando por terra a Política de Valorização do Salário Mínimo, implementada em 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff, aposentados, pensionistas e milhões de brasileiros que vivem com essa remuneração terão apenas R$ 42,00 a mais no bolso no ano que vem para se sustentar. Com este valor só será aplicada a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou seja, sem aumento real. 

Para a economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Barbara Vallejos, o anúncio é mais um retrocesso na vida do trabalhador. “Desde 2011, existia uma Lei que garantia a reposição da inflação e aumento real igual ao aumento do PIB (Produto Interno Bruto) no salário mínimo. Porém, essa lei perdeu a sua validade em janeiro de 2019. Caso a LDO seja aprovada como está, será o fim de um pacto de valorização do salário mínimo, em vigor desde 2005, que ajudou na redução das desigualdades no Brasil. É o desmonte de uma política que só apresentou benefício para os brasileiros”, disse. 

A Política de Valorização do Salário Mínimo foi conquistada em ação conjunta das Centrais Sindicais entre 2004 e 2009, com a realização de Marchas em Brasília. As mobilizações conquistaram também reajustes de salários para os anos citados, mesmo antes da conquista da Lei.


A proposta de LDO segue para a Comissão Mista de Orçamento e será votada no Congresso Nacional. A intenção do governo é sancionar a lei até o dia 17 de julho.

 

Fonte: Contraf-CUT

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