FGTS

Trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário terá saldo bloqueado em caso de demissão

Se optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador que for demitido sem justa causa só poderá retirar o FGTS depois de se aposentar, se contrair doença grave ou para comprar casa própria Se optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador que for demitido sem justa causa só poderá retirar o FGTS depois de se aposentar, se contrair doença grave ou para comprar casa própria
quarta-feira, 02/10/2019

A Caixa Econômica Federal divulgou na terça-feira (1º/10) as regras de liberação do dinheiro da nova modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Saque-Aniversário, que entrará em vigor em 2020.

Antes de fazer a opção pela nova modalidade, o trabalhador e a trabalhadora precisam saber que quem aderir ao Saque-Aniversário terá direito de sacar um percentual do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário, mas, quando for demitido sem justa causa não poderá sacar o saldo que tiver no seu fundo. Só receberá a multa de 40% do FGTS.

O saldo da conta ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar), segundo o economista da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) da CUT, Alexandre Ferraz.

Confira as regras de adesão

Para optar pelo Saque-Aniversário, os trabalhadores e as trabalhadoras precisam acessar o aplicativo do FGTS ou entrar direto em na página criada pela Caixa “Novos saques do FGTS”.

A adesão ao Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em aderir a esta nova opção, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Calendário do Saque-Aniversário

 Mês de Nascimento                  

 Período do primeiro saque

 Janeiro e fevereiro                     

 Abril a junho de 2020

 Março e abril                              

 Maio a julho de 2020

 Julho     

 Julho a setembro de 2020

 Agosto 

 Agosto a outubro de 2020

 Setembro

 Setembro a novembro de 2020

 Outubro

 Outubro a dezembro de 2020

 Novembro

 Novembro de 2020 a Janeiro de 2021

 Dezembro

 Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

 

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa, conforme o quadro abaixo:

 

 

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta.

Os trabalhadores e trabalhadoras que não são clientes da Caixa terão de pagar uma tarifa de transferência.

Fonte: CUT, com informações da Agência Brasil

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