Bancada feminina do Congresso Nacional define pautas para combater violência de gênero

Bancada feminina do Congresso Nacional define pautas para combater violência de gênero
segunda-feira, 05/03/2018

A bancada feminina do Congresso nacional preparou uma pauta, a ser aprovada ainda nesta semana, para lembrar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).  As pautas prioritárias já passaram pelas Comissões da Casa e serão analisadas pelo Plenário.

Uma delas é a PLS (Projeto de Lei do Senado) 228/2017, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garante proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.

A proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) 18/2017, torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. 

Já a PLS 64/2018 modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, relativa à mães e gestantes, em prisão provisória, que flexibiliza a regressão de pena a 1/8.

Fonte: Contraf-CUT

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