MP da reforma trabalhista está prestes a caducar

MP da reforma trabalhista está prestes a caducar
sexta-feira, 06/04/2018

Para aprovar a reforma trabalhista no Senado sem que sofresse modificações – o que faria com que o texto retornasse à Câmara dos Deputados para nova votação em plenário – Temer se comprometeu em editar uma MP (Medida Provisória) para alterou pontos criticados por senadores.

Ele de fato cumpriu isso por meio da MP 808, que está em vigor, mas sua validade vai até 23 de abril. Para que não caduque, essa MP teria de ser votada por Comissão Mista na Câmara. Entretanto, o colegiado, que não tem presidente, sequer marcou sessão para essa semana.

O que era ruim fica pior

Caducando a MP 808, trabalhadores sofrem ainda mais prejuízos: grávidas e lactantes poderão trabalhar em ambientes insalubres, grau mínimo e médio, sem autorização médica; autônomos poderão trabalhar com cláusula de exclusividade em contrato; poderá se estabelecer jornadas de 12 horas por 36 mediante acordo individual, sem necessidade de Acordo ou Convenção Coletiva; fim da quarentena para recontratar demitidos como intermitentes, entre outros.

“A MP 808 foi mais uma mentira de Temer para aprovar o fim da CLT. A medida minimizava pontos nefastos. A absurda autorização para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres. Sem a MP, não existe mais quarentena de 18 meses para que um demitido seja recontratado como intermitente, recebendo de acordo com a demanda do patrão. Isso é a precarização imediata dos contratos. O golpe dentro do golpe”, critica a presidenta do Sindicato de São Paulo, Ivone Silva.

Insegurança jurídica

Outra consequência do fim da validade da MP 808 está relacionada com a vigência da reforma. O texto da MP determina que a nova legislação deva ser aplicada para todos os contratos, inclusive os anteriores a sua vigência. Sem a MP, a tendência é que cada tribunal defina a polêmica de forma diversa. O Tribunal Superior do Trabalho deve unificar o tema, mas isso pode levar anos.

Eleições

Para a presidenta do Sindicato de São Paulo, o truque de Temer com a MP 808 e a omissão dos parlamentares em tratar da questão em tempo hábil reforçam a necessidade de sensibilizar os trabalhadores e movimento sindical para que sejam eleitos candidatos comprometidos com os interesses da Classe Trabalhadora nas eleições de Outubro.

“Temer fez uma jogada para aprovar a reforma e, agora, parlamentares provaram que a jogada deu certo. O governo aprovou a reforma que queria. Prometeram uma MP, ela vai caducar. Prometeram mais empregos, mas o total de vagas com carteira assinada é o menor da série histórica. Esse jogo de cena reforça a importância de elegermos candidatos comprometidos com os trabalhadores para a Presidência, governos estaduais, Câmara e Senado. Além disso, os trabalhadores precisam estar ao lado dos seus Sindicatos na defesa dos direitos e empregos. Só assim reverteremos os golpes sofridos no último período”, conclui Ivone.

Fonte: Sindicato de São Paulo

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