PRIVATIZAÇÃO A JATO

Ações da Caixa Seguridade são oferecidas na CVM

Ações da Caixa Seguridade são oferecidas na CVM
sexta-feira, 14/08/2020

Menos de uma semana depois de o governo editar, na calada da noite, a MP (Medida Provisória) 995 para permitir que a Caixa Econômica Federal abra o capital das suas subsidiárias, a Seguradora protocolou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por meio da controladora Caixa, o pedido de retomada do registro da oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) de distribuição secundária de ações, como mostra um comunicado enviado ao mercado nesta quarta-feira (12).

No último dia 16 de julho, a Caixa havia anunciado a retomada do processo de IPO, interrompido em março, devido à turbulência dos mercados causada pela pandemia do novo coronavírus. A operação estava estimada em R$ 15 bilhões. Os papéis serão negociados no Novo Mercado da B3 (B3SA3), que é o nível de governança corporativo mais elevado.

A direção da Caixa também está discutindo com bancos de investimento a venda de participação de aproximadamente R$ 800 milhões em ações preferenciais que possui no Banco Pan, de acordo com um documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários. BTG Pactual, Itaú BBA, Credit Suisse e a própria Caixa devem ser os coordenadores da oferta.

Para Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE (Comissão Executiva dos Empregados) da Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), os projetos de “privatização disfarçada” que Bolsonaro quer desenvolver são absolutamente irracionais, mesmo na lógica ultraliberal de Paulo Guedes. “A tentativa do governo é de realizar o desmembramento da Caixa, de maneira gradual e contínua, alienando o controle de suas subsidiárias até que seja possível dispor de todo o patrimônio estratégico da empresa sem qualquer participação do Poder Legislativo. O ato se configura em uma grave afronta à Constituição, além de não cumprir o requisito da urgência.”

A Contraf-CUT, ao lado da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), estuda a possibilidade de ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar impedir a venda de subsidiárias do banco, incluindo a Caixa Seguridade.

O argumento é o de que a MP 995/2020, que autoriza a Caixa a abrir o capital de suas subsidiárias, na verdade desrespeita dispositivo constitucional que determina que as empresas-mãe não sejam vendidas sem autorização do Congresso. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma essa interpretação. “O governo quer vender todas as partes rentáveis da Caixa e abrir mão de fontes de recursos importantíssimas”, afirma o secretário de Finanças da Contraf-CUT e presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Manifesto recebe apoio maciço

A mobilização contra a Medida Provisória 995/2020 ganhou novas adesões nas últimas 24 horas. Mais 80 entidades da sociedade civil organizada aderiram ao Manifesto, lançado na última terça-feira (11), que denuncia a tentativa de privatização da Caixa Econômica Federal. Com isso, o documento já tem 225 apoios.

Mais de 97% rejeitam MP da privatização da Caixa

Até às 12h desta sexta-feira (14/08), cerca de 17 mil pessoas já haviam se manifestado contrárias à privatização da Caixa Econômica Federal pelo portal e-Cidadania do Senado.

Por meio deste canal, é possível a todos os brasileiros demonstrarem ao Congresso Nacional que não concordam com a Medida Provisória 995/2020, que abre caminho para a privatização do banco público em desrespeito não só à Constituição e ao Congresso Nacional como também à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Acesse o e-Cidadania e vote NÃO à MP 995 em defesa da Caixa e d@s brasileir@s!

Fonte: Contraf-CUT

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