Retrocesso marca discussões sobre o ACT dos empregados da Caixa

A CEE reafirmou a defesa dos direitos e manutenção das conquistas históricas dos empregados - Foto: Jailton Garcia/ Contraf-CUT A CEE reafirmou a defesa dos direitos e manutenção das conquistas históricas dos empregados - Foto: Jailton Garcia/ Contraf-CUT
terça-feira, 07/08/2018

Na quinta rodada de negociação específica da Caixa Econômica Federal da Campanha Nacional 2018, ocorrida nesta terça-feira (7/08), em São Paulo a direção do banco apresentou uma proposta de renovação do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que ignora dezenas de direitos dos empregados e empregadas.

O banco excluiu importantes direitos que estão presentes no ACT atual, tais como remuneração das horas extraordinárias, adicional de trabalho em horário noturno, PLR social, isenção de anuidade cartão de credito, juros do cheque especial diferenciado, tarifas em conta corrente, ausências permitidas, escala de férias, jornada de trabalho, saúde caixa, suplementação do auxílio doença (licença caixa), adicional de periculosidade e insalubridade, intervalo para descanso NR 17 homologação das rescisões,  GT saúde caixa, GT saúde do trabalhador, negociação permanente,  incentivo à elevação por escolaridade, Incorporação do REB, GT contencioso Funcef, mais contratações e a abrangência do instrumento coletivo.

“Recebemos a proposta com grande espanto porque além de não atender as reivindicações dos empregados pela manutenção de direitos com a consignação de novas clausulas, como designação efetiva das funções e a incorporação aos 10 anos, ela ainda ignorou diversas clausulas garantidas historicamente”, avaliou Dionísio Reis, coordenador da CEE (Comissão Executiva dos Empregados).

Segundo ele, o debate dos empregados da Caixa e a cobrança que vem sendo feita na mesa de negociações é pela ampliação dos direitos e manutenção das conquistas históricas dos empregados e empregadas, que a cada dia estão mais sobrecarregados, mas sempre comprometidos com a Caixa 100% pública merecem. “Nada mais, nada menos”, afirmou o dirigente. 

Os representantes dos trabalhadores explicitarem a insatisfação com relação à minuta apresentada na mesa de negociação e pressionaram por uma nova rodada de negociação que será realizada no dia 17 de agosto, na sequência da próxima negociação com a Fenaban.

“Nesta quarta-feira (8) será realizada assembleia e na sexta-feira 10 será deflagrado Dia do Basta, protesto em âmbito Nacional da Classe Trabalhadora. Os trabalhadores devem participar maciçamente das assembleias do dia 8 que serão realizadas em todo o País e se juntar às mobilizações dos Sindicatos no dia 10 em defesa dos direitos. Temos negociação no dia 17 e toda mobilização é fundamental”, orientou Dionísio Reis.

PLR social ameaçada

Em relação à PLR, os representantes do banco disseram que seguirão a regra Fenaban. Já PLR social não foi citada. Nas negociações anteriores, os representantes do banco não garantiram seu pagamento.

“Deixamos claro que a nossa PLR social tem o objetivo de reconhecer o trabalho executado pelos trabalhadores e por isso eles querem e devem ser recompensados. Defendemos o Acordo Coletivo de trabalho tem que avançar e não retroceder.

Direção do banco se pautará pela reforma trabalhista

Durante a negociação, os representantes do banco mais uma vez afirmaram que se pautarão pela reforma trabalhista – lei proposta e sancionada pelo governo Michel Temer (MDB) que modificou dezenas de artigos da CLT e que acabou com uma série de direitos da Classe Trabalhadora.

A direção da Caixa também não garantiu a incorporação de remuneração de função, direito histórico dos empregados retirado pela direção da empresa, antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista que está mantido por liminar obtida na Justiça pela Contraf-CUT

A Caixa mantém a designação de função exclusivamente por minuto dos caixas, além de ameaçar utilizar com avaliadores e tesoureiros. A CEE cobra o fim do Caixa Minuto que significa a uberização do trabalho e o banco apenas mantém a função efetiva dos atuais Caixas. 

Proposta aniquila Saúde Caixa

Com relação ao Saúde Caixa, a direção da Caixa apresentou a seguinte proposta: “A Caixa oferece aos empregados e respectivos dependentes assistência à saúde, em modalidade, forma e condições modificáveis a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela CGPAR.”

A resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuição por grupo familiar; e "quebra a solidariedade", o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade.

“A proposta apresentada pela direção do banco é preocupante, porque além de reafirmar que os Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR que praticamente aniquilam o convenio dos trabalhadores do banco, ainda  abre a possibilidade de suas cláusulas serem ‘modificáveis a qualquer tempo’”, alertou Dionísio.

Proposta excludente aos aposentados

A proposta é especialmente excludente com relação aos aposentados, porque não garante uma série de direitos como isenção de tarifas e condições especiais de juros para empregados e ex-empregados e os exclui da cobertura do Saúde Caixa.

“É uma tristeza absoluta constatar que a Caixa apresentou uma proposta totalmente excludente com relação aos aposentados, porque além de acabar com a cobertura do Saúde Caixa para essas pessoas que deram a vida pelo banco, ainda não garantiu a isenção de tarifas e condições especiais de juros para os empregados e ex-empregados”, afirmou o coordenador da CEE. 

Para ele, essa proposta apresentada é inaceitável e os empregados e empregadas da Caixa devem se mobilizar, fazer reuniões nos locais de trabalho comparecer nas Assembleias para rejeita-la, além de participar do Dia do Basta na sexta-feira 10 contra os retrocessos impostos pelo governo Temer.

Fonte: Contraf-CUT

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