10 DE DEZEMBRO

Dia Internacional dos Direitos Humanos encerra Campanha pelo Fim da Violência contra a Mulher em 2019

Dia Internacional dos Direitos Humanos encerra Campanha pelo Fim da Violência contra a Mulher em 2019
terça-feira, 10/12/2019

O Dia 10 de Dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos, encerra a Campanha 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A data é celebrada há 71 anos e marca a luta pelos direitos e a mudança significativa da abordagem de temas como a diversidade, preconceito e a violência contra mulheres, negros e LGBTQIA+.

No Brasil, porém, este ano os princípios que marcaram a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos estão sendo deixados de lado pelo governo atual, que coloca as políticas afirmativas sobre o tema em risco com a disseminação de ódio e conservadorismo.

“Este dia serve para que todos possam fazer uma reflexão sobre a necessidade de combater todas as formas de discriminação, de valorizar as diferenças e lutar por políticas afirmativas, como vinha sendo feito até há pouco tempo atrás com governos democráticos”, aponta Eunice Miyamoto, diretora do Sindicato de Londrina e secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Paraná.

Para Eunice, a extinção de secretarias especiais, conselhos e restringir a participação de representantes de ONGs (Organizações Não Governamentais) e de entidades da sociedade civil na definição de ações voltadas combater a violência contra a mulher e de políticas de inclusão para grupos minoritários é um profundo retrocesso para o desenvolvimento econômico e social do País.

“A Declaração dos Universal dos Direitos Humanos ainda está em vigor e precisa ser respeitada não só pelo Brasil, mais por todos os países, em especial aqueles que pararam no tempo e ainda cultuam condutas atrasadas, calcadas no preconceito, discriminação e em comportamentos que não cabem mais no mundo atual”, avalia.

O que estabelece a Declaração dos Direitos Humanos? 

A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorreu em 1948, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, pouco tempo depois do fim da Segunda Guerra Mundial.

De acordo com o documento todos os seres humanos têm “Direito à vida, liberdade, igualdade, fraternidade, tolerância, não-discriminação, segurança; proibição da escravidão e da tortura; acesso à justiça, devido processo legal e presunção de inocência; respeito à privacidade e à intimidade; direito de ir e vir, direito de asilo e de nacionalidade; liberdade de pensamento, consciência, religião, opinião, expressão, reunião e associação; direitos políticos, econômicos e sociais; direito ao trabalho, direitos sindicais e proteção contra o desemprego; direito à educação e à cultura, enfim, o núcleo desses direitos todos passou a se confundir com o dos direitos reconhecidos, em seus próprios países, a uma parcela imensa da população mundial, pressionando também a outra parcela a reconhecê-los”.

Fonte: Contraf-CUT

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