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CUT e Ministério do Trabalho abrem diálogo sobre Lei de Cotas para PCDs

CUT e Ministério do Trabalho abrem diálogo sobre Lei de Cotas para PCDs

16 de fevereiro de 2024

Dirigentes da CUT se reuniram no dia 8/02 com assessores do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para debater a Lei de Cotas para PCDs.

Representantes da CUT estiveram no dia 8/02 com assessores do ministro Luiz Marinho

A Lei de Cotas, que garante o acesso de PCDs (Pessoas com Deficiência) ao mercado de trabalho já tem 32 anos, mas mesmo assim apenas 30% das pessoas deste segmento da sociedade com idade para trabalhar estão, de fato, trabalhando. A eficácia da Lei e a necessidade de novos mecanismos para que ela seja cumprida foi a pauta de uma reunião entre dirigentes do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizada no início do mês. O secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Ismael José César, participou do encontro e afirmou que o Ministério está alinhado com a visão dos trabalhadores de que a Lei de Cotas é boa e deve ser aprimorada. Uma das medidas discutidas foi a criação de um fundo próprio para o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Hoje, as empresas que não cumprem a Lei devem pagar uma multa, e o dinheiro arrecadado vai para o fundo geral da União. “Entendemos que a Lei é boa e não deve ser alterada em seus dispositivos. E nisso estamos (CUT e Ministério) afinados. Agora vamos ampliar o diálogo para que ela cumprida. A ideia é fortalecer a Lei, e jamais enfraquecê-la”, afirmou Ismael. Quem recebeu o coletivo foi o assessor do ministro Luiz Marinho, Raimundo José da Silva. Além do secretário-adjunto, participaram do encontro Carlos Maciel, que faz parte do coletivo, Adriana Marcolino, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), e Vagner Menezes, secretário de Transportes de Logística da CUT. Lei de Cotas  No Brasil há 17,5 milhões de PCDs (Pessoas com deficiência). Dessas, 10% já poderiam trabalhar, mas somente 30% estão no mercado de trabalho, empregado ou procurando emprego. Nos empregos formais, apenas 1,1% eram ocupados por pessoas com deficiência em 2021.Nos cargos de chefia o quadro é ainda mais dramático: elas ocupavam apenas 0,5% dos postos de trabalho. Já a informalidade atinge 55% das pessoas com deficiência, contra 39% das pessoas sem. Além disso, enquanto o rendimento médio das pessoas sem deficiência era de R$ 2.690, no mesmo ano, para os PCDs, esse valor ficou em R$ 1.860. Somente 13% das grandes empresas estão em acordo com a iniciativa de inclusão. Os dados são do Dieese. Por Carolina Sérvio/CUT Nacional
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