MPT e Centrais lançam Fórum de Liberdade Sindical do Paraná

Regina Cruz, presidenta da CUT Paraná, participou do lançamento do Fórum, em Curitiba - Foto: Gibran Mendes Regina Cruz, presidenta da CUT Paraná, participou do lançamento do Fórum, em Curitiba - Foto: Gibran Mendes
quinta-feira, 15/03/2018

Representantes das Centrais Sindicais e do MPT (Ministério Público do Trabalho) lançaram na segunda-feira (12/03), em Curitiba, o Fórum de Liberdade Sindical. O objetivo é estabelecer um espaço, permanente, para que as entidades possam dialogar e avançar na efetivação de uma efetiva liberdade para atuação de Sindicatos no Paraná.

Cerca de 250 pessoas estiveram presentes no auditório do MPT, entre dirigentes sindicais, dirigentes das Centrais, advogados das assessorias jurídicas das entidades e integrantes do próprio Ministério.

O procurador-geral do MPT no Brasil, Ronaldo Fleury, participou do lançamento e reforçou o compromisso da instituição, em âmbito federal, na defesa da liberdade sindical. Na avaliação do procurador, a retirada do custeio sindical é uma das faces mais perversas das práticas antissindicais impostas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. “O que tentaram fazer foi enfraquecer a liberdade sindical, tirando a sua forma de custeio”, garante, referindo-se às mudanças na contribuição sindical. Para Fleury, isso é consequência de uma reforma que desconsiderou os interesses dos trabalhadores: “Somente as propostas dos empresários foram acolhidas pela Câmara dos Deputados. Cabe ao MPT criar o espaço e dar os instrumentos para que este debate [da liberdade sindical] seja feito”, reafirmou Fleury, elogiando a iniciativa do Fórum.

O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) do MPT e idealizador do Fórum, classificou a iniciativa como uma ação conjunta entre o Ministério e as entidades sindicais. Portanto, protagonizadas pelos dois atores. Oliveira Neto frisou a promoção da liberdade sindical como uma das atribuições constitucionais do MPT.

Na avaliação do procurador, além dos trabalhadores de maneira geral, “os Sindicatos também são vítimas do desmonte dos direitos trabalhistas”. No entanto, reforçou a importância da criação e consolidação do Fórum, como fruto promissor de um amplo esforça de articulação e atuação conjunta. “Vocês estão fazendo a história do movimento sindical”.


Manifesto

As Centrais Sindicais também lançaram, durante o lançamento do Fórum, um manifesto com três eixos definidos para pautar a atuação deste espaço de discussão, abordando as negociações coletivas, atos antissindicais e custeio das atividades.

O manifesto, que conta com 16 páginas em formato de cartilha, apresenta os principais desafios que o espaço terá que cumprir a partir dos três eixos definidos. Entre os temas destacados estão o mapeamento da antissindicalidade, a produção de um estudo científico sobre a natureza da liberdade sindical, a valorização do diálogo social e da negociação coletivo, a formação e a uniformização procedimental na questão do financiamento sindical.

O manifesto foi apresentado por Sandro Lunardi, professor de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e representantes das assessorias jurídicas das entidades sindicais. “O documento já nasce com muita força, com o registro do processo participativo, que teve protagonismo dos dirigentes sindicais, e envolvimento de assessores jurídicos, e atuação fundamental do Dieese”, explicou.

“Não queremos que este documento seja uma carta de boas intenções, mas que avançamos na institucionalidade e estabelecimento de consensos entre os atores sociais. Não é um documento final, mas sim um ponto de partida inicial, para que façamos sim o debate que o parlamento não fez, com participação ativa de quem são os maiores afetados, os trabalhadores”, defendeu Lunardi.

“Na prática, o resultado do processo legislativo que culminou com a edição da Lei n.º 13.467/2017, suscitou numa maior fragmentação da representação sindical, via terceirização e pejotização, produziu a emergência de dispositivos legais que alijam e enfraquecem o poder sindical na mediação dos interesses da classe trabalhadora (exceto para reduzir ou suprimir direitos previstos em lei) ou no processo de negociação dos instrumentos coletivos em função da eliminação da ultratividade das normas coletivas, tudo isso somado à vulneração das finanças sindicais em razão da supressão abrupta da contribuição sindical obrigatória. Para os trabalhadores a reforma adquiriu feição de retrocesso social com a flexibilização e redução de direitos consolidados nas lutas sociais, mas também reconhecidos na doutrina, jurisprudência trabalhista e na CLT, além de uma arquitetada limitação de acesso ao sistema de Justiça Laboral com a inoculação de regras draconianas e limitadoras de acesso à justiça e de efetividade na entrega da tutela jurisdicional”, diz trecho do documento.

Representatividade

A mesa de abertura expressou a ampla unidade entre as Centrais sindicais. Regina Cruz, presidenta da CUT Paraná, frisou o papel informativo e mobilizador da cartilha recém-lançada: “Precisamos levar essa cartilha e essa unidade para todo o Brasil, nesses tempos difíceis para o movimento sindical. A reforma trabalhista já foi aprovada e a da previdência que está estancada só até depois das eleições. Temos muito para enfrentar pela frente”.

Por Ednubia Ghisi e Gibran Mendes/CUT Paraná

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