Fundos precisam aprovar ainda este ano planos de equacionamento de déficits

Oscilações nas Bolsas de Valores geraram parte dos déficits dos fundos de pensão Oscilações nas Bolsas de Valores geraram parte dos déficits dos fundos de pensão
terça-feira, 15/12/2015

Com a mudanças das regras para proceder o equacionamento dos déficits verificados no exercício de 2014, aprovadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), os fundos de pensão têm prazo até o final deste mês para aprovar a forma como isso será feito a partir de 2016.

As propostas apresentadas pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), Abrap (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Anapar e empresas patrocinadoras, resultaram na diminuição do valor a ser coberto. Segundo divulgou a imprensa, o rombo no setor em 2014 chegou a R$ 31 bilhões. Pelas regras antigas, seria necessário cobrir R$ 23 bilhões, mas agora este montante caiu para R$ 16 bilhões.

De acordo com a Previc, 10 fundos concentram 80% do déficit acumulado, sendo que nove destes são patrocinados por empresas estatais. Entre os fundos patrocinados por estatais com déficit estão Petros (Petrobras), R$ 6,2 bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5 bilhões; e Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão.

Pelas regras anteriores, o plano precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes ou reduzir benefícios e as patrocinadoras tinham que fazer aportes maiores nos fundos.

Com as novas regras, cai o valor que os participantes e patrocinadoras deverão arcar, porque será preciso equacionar apenas o valor que ultrapassar o limite do déficit. Isto deve ser feito no período equivalente a uma vez e meia a duração do plano de previdência.

"A nova determinação permite conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados a questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada, eles estão desvalorizados", afirma o dirigente de uma das maiores fundações.

A Funcef (o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal) foi uma das primeiras entidades a fazer as contas do impacto das novas regras. O terceiro maior fundo de pensão do País acumula déficits desde 2012 e o mesmo deve ocorrer este ano, o que deve obrigá-lo a apresentar um segundo plano de equacionamento.

A legislação antiga exigia cobrir um déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos planos. Os custos para equalizar o rombo seriam divididos entre a empresa e os participantes por 12 anos. Agora, segundo os cálculos que serão apresentados aos conselho deliberativo na reunião do dia 21, o fundo terá que equacionar R$ 1,9 bilhão - também de forma paritária - por um período de 18 anos. A contribuição extra que seria cobrada no contracheque dos funcionários e aposentados e do banco caiu de 10,9% sobre o benefício (seguindo as antigas regras) para 3,3%, com as novas exigências.

O déficit de um segundo plano, de R$ 400 milhões, não precisará mais ser equacionado, de acordo com as novas regras.

"Fazer equacionamento da totalidade é desprezar a capacidade de gerar retorno de longo prazo", afirma Maurício Marcellini Pereira, diretor de Investimento da Funcef. "A questão não é só conjuntural. Tem um caráter conceitual de entender os fundos de pensão como investidores de longo prazo."

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

COMPARTILHE