FUNDOS DE PENSÃO

Categoria bancária debate impactos dos ataques à Previdência

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, participou da abertura do Seminário, juntamente com Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, participou da abertura do Seminário, juntamente com Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT
quarta-feira, 27/02/2019

Os impactos das novas diretrizes do governo federal sobre os fundos de pensão das estatais e a perspectiva da previdência complementar no país. Esses foram os temas debatidos no Seminário promovido na terça-feira (26/02), pela Contraf-CUT, em Brasília.

Na mesa de abertura, o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal), Jair Pedro Ferreira, destacou a importância de se fortalecer a mobilização dos sindicatos e entidades associativas na defesa de uma previdência justa e aderente às necessidades dos participantes.

“Precisamos defender nossa representatividade junto aos órgãos reguladores e aos legisladores. Dentro dos fundos de pensão também precisamos defender nossos direitos”, afirmou o presidente da Fenae.

CGPAR 25 e os riscos para a aposentadoria

Representando a Diretoria de Saúde e Previdência da Fenae, o assessor Paulo Borges falou sobre a avaliação de economicidade, uma das diretrizes da resolução 25 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações), órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Borges explicou que o conceito de economicidade é o ponto mais crítico da resolução porque dá margem a interpretações subjetivas, as quais caberão às patrocinadoras.

A CGPAR 25 prevê que, a cada dois anos, as estatais façam uma avaliação de economicidade dos planos de benefícios e que, a depender do resultado, terceirizem a gestão dos planos para outras entidades, inclusive do mercado financeiro.

O assessor também falou sobre o impacto das diretrizes nos planos da Funcef (fundo de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal), em especial sobre a situação do REG/Replan Não-Saldado, mais diretamente atingido pela resolução. Borges destacou a tramitação interna exigida para alterações de regulamento, considerando a obrigatoriedade da análise pelo Conselho Deliberativo e a vedação prevista no estatuto da Funcef para o uso do voto de Minerva nesses casos.

Ataque à previdência complementar fechada

Coordenando a mesa, o diretor Regional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Ricardo Sasseron, fez uma explanação sobre as diferenças entre a previdência complementar fechada e a aberta e demonstrou como o modelo gerido por bancos e financeiras é muito mais prejudicial aos participantes. Sasseron também falou sobre o contexto da reforma da Previdência e a resolução 25 da CGPAR.

“Estamos vivendo um momento de ataque aos direitos dos trabalhadores, aos fundos de pensão e à própria Constituição”, afirmou o diretor da Anapar.

Sasseron criticou a postura da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), cujos posicionamentos têm, constantemente, favorecido as patrocinadoras. “Testemunhamos um favorecimento da previdência aberta e um ataque explícito à previdência fechada”, disse.

Previdência e realidade da população

O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, falou sobre o PLP 268, projeto de lei que altera as regras de funcionamento nas fundações e reduz a representatividade dos participantes nas suas instâncias de deliberação e controle. Ele avaliou a forma como o debate tem sido feito no Congresso Nacional e destacou a importância de as entidades participarem dessa mobilização junto ao Poder Legislativo.

Carvalho também apresentou a pesquisa realizada pela Anapar junto à população brasileira sobre finanças pessoais e previdência. O estudo mostra como grande parte da população não tem emprego ou atua na informalidade, tem renda insuficiente e não consegue juntar recursos para a aposentadoria.

O presidente da Anapar destacou o extrato populacional dos “nem-nem previdenciários”, revelando que 61,5 milhões de pessoas que nem contribuem para o INSS nem guardam dinheiro para se aposentar. Pessoas que, no futuro, não terão aposentadoria.

“Tanto a reforma da Previdência quanto as diretrizes para os fundos de pensão precisam levar em conta a realidade cada vez mais difícil das pessoas. Não podemos perder de vista a finalidade do benefício previdenciário, que é a proteção, a garantia de dignidade”, disse Carvalho.

O conselheiro deliberativo eleito da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Wagner de Sousa Nascimento, falou a respeito dos impactos da CGPAR 25 sobre os planos da entidade.

O presidente da Afubesp (Associação dos Funcionários do Santander/Banespa), Camilo Fernandes, abordou a recente alteração estatutária imposta pelo Santander ao Banesprev, apesar da manifestação contrária da Assembleia de Participantes, instância com poder de deliberação sobre a matéria.

Fonte: Contraf-CUT

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