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Senado aprova, em primeiro turno, a reforma da Previdência

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
quarta-feira, 02/10/2019

Com um placar de 56 votos a favor e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (1º/10), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019, que estabelece a “reforma” da Previdência.

Seguindo orientações do governo federal, não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. Será realizada uma nova rodada de votação, sendo novamente necessários três quintos da Casa para aprovação – pelo menos 49 dos 81 senadores.

Antes da votação, que teve ainda cinco ausentes, seguiu-se um longo debate, no qual diversos senadores manifestaram descontentamento com o texto, mas acabaram votando favoravelmente pela sua aprovação. Um deles foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não votou, mas disse que não era uma matéria “simpática do ponto de vista da opinião pública, mas necessária”. Ainda não foi definida data para a votação do segundo turno da PEC 6/2019.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) chamou a atenção para a possibilidade de a PEC ter sido elaborada com base em dados distorcidos. Ele citou nota técnica de pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) sobre uma possível “falsificação” nas contas oficiais do texto governista.

“Recordo a todos que, em abril, o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os estudos, números e pareceres técnicos que serviram de base para a construção do texto da reforma da Previdência enviado ao Congresso Nacional”, afirmou. Ontem, Centrais Sindicais chegaram a divulgar nota pedindo suspensão da tramitação enquanto a denúncia fosse apurada.

Entre outras mudanças, foi aprovada a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral vai ser de 40 e 35 anos, respectivamente.

Oposição consegue aprovar destaque

Após a votação em primeiro turno do texto-base da “reforma” da Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos 10 destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial. A proposta original previa o pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.

O destaque apresentado pela bancada do Cidadania e apoiado pelos partidos de oposição retira essa proposta do texto-base e mantém o abono quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996) – atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas estão nessa condição. O abono do PIS/Pasep é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Os senadores que apoiaram o destaque argumentaram que os recursos do FAT são importante fator de movimentação da economia popular. Além disso, o impacto fiscal da medida seria pequeno para o governo, mas os valores afetados fazem diferença para os cidadãos que os recebem.

O resultado representa uma vitória dos partidos de oposição, pois significa que o governo não conseguiu em pelo menos esse ponto os 49 necessários para derrubá-lo. Os cálculos do próprio governo apontam para um impacto de R$ 76 bilhões (em 10 anos) somente com a manutenção desse direito. Entretanto, os partidos contestam os números do Ministério da Economia.

A votação dos demais destaques ao texto da reforma da Previdência continua nesta quarta-feira (2/10).

Fonte: Rede Brasil Atual/CUT Nacional

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