REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senado adia votação da PEC 6/2019 para quarta (25/09)

O relator da PEC 6/2019 fez manobras para que o texto seja aprovado no Senado e não tenha que passar novamente pela Câmara dos Deputados - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O relator da PEC 6/2019 fez manobras para que o texto seja aprovado no Senado e não tenha que passar novamente pela Câmara dos Deputados - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
terça-feira, 24/09/2019

O Senado transferiu para quarta-feira (25/09), a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019, que altera as regras da Previdência e seria submetido ao Plenário daquela casa nesta terça-feira (24).

Em função deste adiamento, a CUT e demais centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT – também transferiram para quarta-feira (25) o ato que vai pressionar os senadores a não aprovar mais este ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A concentração da manifestação está marcada para acontecer a partir das 14h00, na Tenda do Servidor, localizada na Esplanada dos Ministérios. De lá sindicalistas e a militância seguirão até o Senado, onde tentarão acessar as galerias para abordar os senadores, expressar a contrariedade à proposta de reforma e defender o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, alertam os sindicalistas.

Além disso, o governo apresentou dados falsos para convencer os parlamentares de que a reforma combateria privilégios, como denunciaram pesquisadores da Unicamp. 

Para as Centrais, a visão de quem defende a reforma é de que a Classe Trabalhadora é que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o País, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que a votação da reforma foi adiada porque, nesta terça, o Congresso vai realizar uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Tramitação

O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pelos colegas da oposição para que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado e votado novamente pelos deputados.

Jereissati manteve os principais e mais injustos itens da proposta, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem. O senador tucano fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998,00). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.

PEC paralela

Outros itens considerados injustos do texto aprovado na Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras para concessão de aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho, foram colocados pelo relator em outra Proposta de Emenda Constitucional 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela, que deve ser analisada pelo Congresso.

A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal, já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a votação no início de outubro. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada pelos senadores e, depois, pela Câmara.

Fonte: CUT Nacional

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