REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CCJ do Senado aprova o texto principal

A CCJ do Senado aprovou o texto da reforma da Previdência com poucas alterações para acelerar a tramitação da matéria - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado A CCJ do Senado aprovou o texto da reforma da Previdência com poucas alterações para acelerar a tramitação da matéria - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
quinta-feira, 05/09/2019

O relatório do senador Tasso Jereissati para a reforma da Previdência foi aprovado por 18 a 7 na sessão de quarta-feira (4/09) da CCJ do Senado, alterando, para pior, as regras para concessão de benefícios previdenciários

O texto principal da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (4/09) por 18 favoráveis e 7 contrários.

O relator da reforma na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve em seu texto a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional e já aprovada na Câmara dos Deputados em julho.

Isso significa que os senadores aprovaram o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem; a mudança na fórmula de cálculo do salário benefício, que rebaixará o valor médio dos benefícios; o prazo curto das regras de transição; a não criação de regras de transição para pensões; e a redução dos valores das pensões.

Tramitação

A comissão está analisando os destaques ao texto.

A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada pela maioria dos senadores, o texto segue para a sanção presidencial.

PEC Paralela

Para a PEC 06 não ter de voltar para a Câmara para outra aprovação caso seja modificada, o relator da reforma na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu apresentar uma PEC Paralela sugerindo alterações em itens como pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente, tempo de contribuição dos homens e outros itens. Essa PEC ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados.

No texto principal, o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. Tasso também acrescentou os trabalhadores e as trabalhadoras informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O tucano acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.

Confira como os senadores da CCJ votaram o texto principal da reforma da Previdência

A favor

Eduardo Braga (MDB-AM)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

José Maranhão (MDB-PB)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Esperidião Amin (PP-SC)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Jorge Kajuru (Patriota-GO)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Juíza Selma (PSL-MS)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Jorginho Mello (PL-SC)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Major Olímpio (PSL-SP)

Luiz Carlos Heinze (PP-RS)

Votaram contra o texto principal da reforma:

Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Humberto Costa (PT-PE)

Paulo Paim (PT-RS)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Otto Alencar (PSD-BA)

Fonte: CUT Nacional

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