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Justiça nega Medida Liminar para garantir a imunização dos bancários contra o Covid-19 em Londrina

Justiça nega Medida Liminar para garantir a imunização dos bancários contra o Covid-19 em Londrina
segunda-feira, 02/08/2021

O Sindicato dos Bancários de Londrina, continuará lutando em todas as instâncias para garantir o direito à vacina, conforme estabeleceu o 28º Informe Técnico do Ministério da Saúde, incluindo a categoria no PNO (Plano Nacional de Operacionalização) contra o Covid-19.

Desde o início da pandemia, em que a categoria bancária foi incluída no grupo de trabalhadores essenciais, temos lutado para garantir a segurança dos bancários e bancárias, fiscalizando as agências na utilização dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), distanciamento e cumprimento dos protocolos nos casos de contaminação.

A Secretaria de Saúde do Sindicato busca contatar todos os trabalhadores com suspeita ou positivados, esclarecendo as medidas de cuidados, os riscos de sequelas que doença pode acarretar, bem como orientando quanto à abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), conforme prevê a NT 14.127/2021/ME, reconhecendo que a Covid-19 é uma doença que pode ser contraída no local de trabalho.

O Sindicato dos Bancários de Londrina enviou ofício a todas as Secretarias de Saúde e às Prefeituras das cidades que pertencem à nossa base, bem como à 17ª Regional de Saúde para que cumprissem o PNO do Ministério da Saúde para a 30ª Pauta de Imunização.

Fizemos um trabalho emergencial em parceria com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e as Relações Sindicais de cada banco para que as Secretarias de Saúde desses municípios tivessem a relação dos bancários e respectivas lotações para recebimento da vacina de forma organizada e urgente.

Infelizmente, a 17ª Regional de Saúde de Londrina, através do Ofício Circular 019/2021/DVVGS/ 17RS, determinou que não seriam inclusos novos grupos prioritários no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 e que será dada continuidade à vacinação da população geral, por faixa etária. Desta forma os bancários e os trabalhadores dos Correios não foram contemplados com os 20% das vacinas que seriam distribuídos aos municípios.

Diante a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina em seu Ofício nº 329/2021, quanto a impossibilidade na priorização da imunização dos bancários, o Sindicato ingressou na Justiça com uma Medida Liminar, buscando assegurar aos trabalhadores dos estabelecimentos bancários o direito de receber a vacina contra o vírus Sars-Cov-2 (Covid-19) na condição de grupo prioritário.

Porém, o requerimento foi rejeitado pelo magistrado, alegando estar ausente a probabilidade do direito.

Segundo ele, os bancários não foram alçados a grupo prioritário pelo 28º Informe Técnico, no qual verifica-se que os grupos prioritários continuam sendo os listados no seu quadro 2. Na realidade, segundo o magistrado, o Ministério da Saúde apenas emitiu uma orientação às autoridades sanitárias locais para que, observados os grupos com prioridade, destinassem 20% das doses de vacina aos bancários e trabalhadores dos Correios.

Não ignorou os riscos de exposição dos bancários ao vírus Sars-Cov-2, porém salienta que o número de vacinas disponibilizadas pelos órgãos governamentais é ainda insuficiente para atender a população em geral, de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes.

Apesar desse entendimento, o Sindicato dos Bancários de Londrina continuará buscando em todas as instâncias o direito conquistado na imunização dos bancários.

Eunice Miyamoto
Secretária de Saúde do Sindicato dos Bancários de Londrina

Laurito Porto de Lira Filho
Secretário de Formação do Sindicato dos Bancários de Londrina

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