Se o PL (Projeto de Lei) 4330 foi aprovado da forma como está o texto, sem que sejam levados em conta os pontos em que as Centrais Sindicais divergem, a Classe Trabalhadora corre sérios riscos de perder direitos fundamentais, além de outros prejuízos. A terceirização sem limites, como prevê este projeto, também afetará as condições de trabalho, a qualidade dos serviços e poderá, inclusive, gerar mais custos para a Previdência Social e para a saúde pública. Veja por que:

Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.

Responsabilidade subsidiária – No caso de a empresa terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, pela qual as duas empresas respondem pelas dívidas.

Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.

Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.

Correspondentes bancários – Determina que as prestadoras de serviço tenham um objeto social único, mas essa regra não se aplica ao setor financeiro, pois o projeto permite o funcionamento dos correspondentes bancários. Por exemplo, o objeto social de lojas de roupa é vender roupas, mas muitas lojas podem, além disso, realizar operações bancárias.

Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.

Mais acidentes e adoecimentos – De cada 10 acidentes de trabalho registrados atualmente no país, oito envolvem funcionários de terceiras. As condições precárias de trabalho vitimam mais os trabalhadores terceirizados e isto resulta em gastos previdenciários e com saúde, ou seja, toda a sociedade paga o preço.