Por Eliana Maria dos Santos

As mulheres sempre marcaram presença no mundo de forma bastante desigual em relação aos homens. O direito a votar e ser votada, ao estudo, ao trabalho sem restrições são conquistas recentes e, exigiram muita luta.

O direito ao voto no Brasil foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório em 24 de fevereiro de 1932, porém, somente as mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria podiam votar. O voto feminino sem restrições só foi conquistado em 1946. Embora as mulheres tenham marcado presença positiva e propositiva na política, ainda temos muito que avançar.

O fato de termos eleito e reeleito pela primeira vez uma mulher na Presidência da República, sem dúvida abriu a expectativa às mulheres de que elas podem sim ocupar qualquer espaço na sociedade. Mas há ainda muitas barreiras a serem rompidas e uma das principais ainda é o machismo e o patriarcado.

O quadro da participação das mulheres na política brasileira é um dos mais baixos do mundo. Temos apenas 9,9% das cadeiras na Câmara Federal e 13% do Senado, muito abaixo da média mundial, que é de 22,1%. Este fato coloca o Brasil em 116º lugar no ranking mundial em relação à participação das mulheres no Legislativo.

A falta de apoio político e financeiro é uma das grandes queixas apresentadas pelas mulheres candidatas, por isso a importância da Reforma Política. Outro elemento agravante é a misoginia, perceptível nos atos de rua e também nas manifestações nas redes sociais em relação à presidenta Dilma, deixando claro o preconceito e o ódio às mulheres.

Em relação ao direito à educação, a luta das mulheres é secular. Graças a este movimento ocorrido em todo o mundo, por ativistas que se destacaram na luta pela emancipação e o direito às mulheres, conquistamos espaço na academia e muitas se destacaram em várias áreas de atuação.

Destacamos algumas brasileiras: Nísia Floresta (1810-1885) considerada a primeira feminista brasileira, foi educadora, escritora e poetisa, lutou pelo direito às mulheres ao estudo. Chiquinha Gonzaga (1847-1935), compositora, instrumentista, regente, primeira maestrina brasileira, lutou pelo direitos as mulheres, principalmente aos direitos autorais. Julia Lopes (1862-1934) contista, romancista, cronista, teatróloga, feminista e abolicionista, participou da criação da Academia Brasileira de Letras, no entanto foi impedida de ingressar pelo fato de ser mulher. Rita Lobato Velho (1866-1954), primeira mulher brasileira e segunda latino-americana a obter o diploma de médica.

Apesar do trabalho de muitas ter sido negligenciado, o fato é que hoje no Brasil as mulheres marcam mais presença nos cursos de graduação e pós-graduação em relação aos homens. Embora tenha aumentado a presença das mulheres em cursos que era tido como referencial masculino, os estereótipos de “aptidão natural” ainda precisam ser rompidos. E as mulheres precisam ser valorizadas em suas profissões e carreiras. Em que pese terem mais estudos as mulheres continuam sendo discriminadas no mundo do trabalho, seja nas diferenças salariais e nas oportunidades de trabalho e ascensão na carreira.

Quanto à participação das mulheres no mundo do trabalho, vivenciamos na última década em nosso país grandes avanços econômicos e sociais, que fizeram aumentar a geração de empregos formais. Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 1995 as mulheres representavam 40% da PEA (População Economicamente Ativa), passando a 43,21% em 2012.

Embora este movimento tenha aumentado a participação das mulheres no mercado de trabalho, houve pouca alteração nos setores de produção. As áreas de participação feminina ainda continuam muito segmentadas, nos setores de comércio e serviços, marcado por baixos salários e maior precarização. As mulheres tem mais presença no trabalho doméstico, marcado pela vulnerabilidade, precariedade, informalidade e baixa remuneração.

Segundo estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), apesar da diferença salarial entre homens e mulheres ter diminuído nos últimos anos, as mulheres continuam ganhando em média 30% menos que os homens. Além disso, com maior presença no setor informal estão descobertas da segurança previdenciária, como Auxílio-desemprego, auxílio acidente de trabalho, Licença-maternidade, aposentadoria entre outras garantias.

A regulamentação do trabalho doméstico é uma das questões emblemáticas para entender as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, revela o desvalor do trabalho da reprodução social, essencial para o capitalismo, historicamente realizado pelas mulheres e sempre desvalorizado.

Exemplo disso, foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 – ampliação dos direitos do trabalho doméstico, em abril de 2013. A medida garante a proteção do salário, estabelece jornada máxima, regras para execução de horas extras e cuidados com a segurança do trabalho, além de FGTS obrigatório e acesso ao seguro desemprego, porém, ainda precisa de regulamentação do Congresso Nacional.

Com a recente aprovação da PL4330 no Congresso Nacional, que amplia a terceirização no Brasil, o que vislumbramos pela frente é o retrocesso total de direitos históricos, duramente conquistados. A terceirização no país é permitida apenas nas atividades meio, marcados por trabalho de alta rotatividade, repetitivos, rotineiros, precarizados, desvalorizados e com grande presença feminina.

O empresariado brasileiro é ávido pelo lucro fácil, a experiência sobre a terceirização no país e no resto do mundo revela que a economia pode custar caro, acidentes, prejuízos e muitas vidas estão em jogo. Um dos exemplos do que pode ocorrer no Brasil é o caso do Edifício Rana Plaza, em Bangladesh, tragédia ocorrida em 24 de abril de 2013, em que milhares de mulheres foram mortas no desabamento do prédio, que abrigava confecção de marcas famosas em todo o mundo.

Nossa luta é pelo avanço nos direitos das mulheres trabalhadoras. Queremos a formalização, a valorização, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a ampliação dos direitos de todas as trabalhadoras e trabalhadores. A luta continua agora no Senado contra a PL4330, não admitiremos retrocesso, pela valorização do trabalho e das trabalhadoras e trabalhadores.