No cerrar das portas de 2017, a direção da Caixa Econômica Federal efetuou alterações no seu Estatuto e, dentre os pontos que mais prejudicam seu corpo de empregados, está um que reduz a participação do banco no custeio do Plano de Saúde.

De acordo com a redação do capítulo VIII: “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% (seis e meio por cento) das folhas de pagamento e proventos”.

Amaury Soares, diretor do Sindicato de Londrina, afirma que essa mudança unilateral passa por cima das negociações permanentes e implicará no aumento das contribuições dos empregados e empregadas, porque não leva em consideração no cálculo das despesas os gastos fiscais e administrativos, que atualmente são de responsabilidade da própria Caixa.

“Pelo que estabelece a nova redação do Estatuto, se houver estouro do teto de 6,5%, o novo modelo de custeio vai impactar em maiores custos para os usuários a partir de 2020, podendo inviabilizar a utilização do Plano de Saúde para muitos”, alerta.

Amaury lembra que a proposta de alteração no modelo de custeio do Saúde Caixa foi anunciada pelos representantes do banco à CEE (Comissão Executiva dos Empregados) em novembro do ano passado. Essa iniciativa foi prontamente rejeitada na mesa de negociações.

Atualmente, a Caixa arca com 70% do custeio do Plano de Saúde e os empregados com os 30% restantes. Além disso, a participação dos associados é feita por meio da contribuição de 2% do salário e mais 20% da coparticipação nos procedimentos médicos, com teto de R$ 2.400,00. Não há discriminação de idade, por faixa salarial e nem mesmo se o empregado é aposentado ou da ativa, prevalecendo a solidariedade entre todos.

“Temos que lutar para manter estas regras e combater esse absurdo que foi tramado na surdina, em meio às festas do final de ano, sem negociação com nossas representações. Por isso, temos que estar juntos, mais do que nunca, para enfrentar esse e outros desmandos que poderão vir”, ressalta o diretor do Sindicato de Londrina.

Liminar

Em 26 de janeiro de 2017, a direção da Caixa divulgou comunicado informando aumentos no Saúde Caixa, que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de R$ 2.400,00 para R$ 4.209,05.

O aumento foi suspenso por liminar judicial, expedida no âmbito de uma ação impetrada pela Contraf-CUT, Fenae e Sindicatos. Nova audiência está marcada para o dia 23 de janeiro. Até lá o reajuste segue suspenso.

Fonte: Sindicato de São Paulo