Dando as costas para as diversas manifestações realizadas no país, Michel Temer (PMDB) sancionou na na noite da última sexta-feira (31/03) o texto do PL (Projeto de Lei) 4.302/1998, que regulamenta a terceirização.

A intenção dele foi combater as pressões das ruas contra o Congresso Nacional, onde deputados e senadores de seu partido estão criticando as reformas encaminhadas pelo governo e que lesam a Classe Trabalhadora.

Esse projeto de lei, que foi desencavado na Câmara dos Deputados após ter permanecido arquivado por mais de 19 anos.

Temer vetou três vetos parciais no texto.  Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva.

Os demais foram cortados sob o argumento de que repetem direitos previstos na Constituição Federal, como o que determina a anotação na Carteira de Trabalho que o emprego foi contratado na condição de temporário.

O outro, assegurava ao trabalhador temporário salário, jornada de trabalho e proteção previdenciária e contra acidentes equivalentes ao de pessoas que trabalham na mesma função ou cargo da empresa contratante. Além disso, ele previa o benefício do pagamento direto do FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais a empregados temporários contratados por até 30 dias.

A equipe econômica do governo Temer pretende incluir na reforma trabalhista alguns pontos que dizem respeito à fiscalização do pagamento de impostos pelas contribuições pelas empresas terceirizadas e à extensão de direitos relacionados à alimentação, saúde e transporte aos terceirizados para evitar que ocorra uma onda de demissões nas empresas para mudar a forma de contratação de seus funcionários.

Fonte: Folha de S.Paulo