Lideranças da CUT e das demais Centrais Sindicais do país decidiram levar para o Congresso Nacional a negociação sobre as MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665, que restringem as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Esta definição foi tirada ontem (3/02), em São Paulo, após reunião das entidades com representantes do Governo Federal.

Os sindicalistas só aceitaram debater e alterar as medidas porque o Governo se comprometeu a discutir a pauta da Classe Trabalhadora. Como as MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso, os sindicalistas avaliaram que é preciso ganhar tempo e fazer a negociação entre as Centrais, Governo e parlamentares.

"Já que o Governo não quis revogar as MPs, inviabilizando a negociação bipartite (governo e Centrais Sindicais), mas se comprometeu a debater a nossa pauta, que inclui itens como alternativa ao Fator Previdenciário, redução de jornada para 40 horas sem redução de salário, redução dos juros e do superávit primário, o combate a terceirização e à rotatividade, decidimos discutir o conteúdo das medidas no âmbito do Congresso Nacional", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para ele, no Congresso, além de negociar, o movimento sindical deve manter as nossas bases permanentemente mobilizadas para pressionar e fazer o enfrentamento. “O ajuste fiscal não pode e não vai ser feito em cima dos trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou o dirigente cutista, dizendo, ainda, que a ideia é criar uma frente parlamentar formada por deputados e senadores comprometidos com os direitos dos trabalhadores.

Segundo Vagner, apesar da negativa do Governo em retirar as medidas, houve pontos positivos na reunião entre os dirigentes sindicais e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria­ Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Nelson Barbosa, do Planejamento, e Manoel Dias, do Trabalho.

O presidente da CUT avalia como positivo o fato de o Governo acenar com a possibilidade de mexer nos textos das MPs, fazer uma negociação tripartite e reconhecer que precisa adotar medidas para combater, em especial, a alta rotatividade da mão de obra. "Os ministros entenderam que não vamos nos limitar, de maneira nenhuma, à agenda das MPs, com as quais não há acordo. Além dos itens da pauta da Classe Trabalhadora, que garantem direitos, queremos debater a taxação das grandes fortunas, a diminuição da sonegação fiscal, o aumento da alíquota de imposto de renda para quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos, o aumento da arrecadação do imposto territorial rural e sobre herança, entre outros itens".

Disposição para o diálogo

Rossetto reafirmou que o Governo "tem disposição real de negociação, para construir um espaço de diálogo para debater essa grande agenda de vocês". E, confirmando a disposição para o diálogo, o ministro adiantou que a CUT e as outras Centrais estão convidadas a debater o Plano Plurianual que vai pensar o Brasil para o período de 2016 a 2019 e será liderado por Barbosa.

Vagner Freitas destacou que os sindicalistas estão preparados para participar, sugerir, colaborar, pensar o desenvolvimento do Brasil, com justiça e inclusão social e nada diferente disso. Ele cobrou mais transparência do Governo, ao lembrar que na reunião anterior, em 19 de janeiro, enquanto as Centrais se reuniam com os mesmos representantes do Executivo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciava em Brasília medidas sobre tributos. No conjunto, todas até agora se mostram medidas restritivas que "levam à recessão e ao desemprego".

A discussão, diz o dirigente da CUT, devem ser em torno de propostas que aumentem a oferta de crédito e estimulem a atividade industrial, gerem emprego e melhorem a renda.

Por Marize Muniz de Souza/CUT