O Ato Público em Apucarana mobilizou trabalhadores e populares contra a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no país

Diretores do Sindicato de Apucarana, juntamente com entidades representativas de outras categorias, participaram hoje (4/07) de Ato Público em frente à agência 0379 da Caixa Econômica Federal contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4330, que prevê a regulamentação da terceirização no Brasil.

Segundo Antonio Pereira da Silva, presidente do Sindicato, durante a manifestação foi feito o alerta aos trabalhadores e a sociedade sobre os riscos que esse projeto apresenta à Classe Trabalhadora, possibilitando a flexibilização dos direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e até mesmo em Convenções Coletivas.

“Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados e só não foi votado ainda em função das pressões feitas pelas Centrais Sindicais”, explica Antonio, garantindo que a luta continuará até que essa matéria seja retirada de pauta e discutida com os trabalhadores.

“Caso seja aprovado, o PL 4330 dará liberdade para que as empresas mantenham trabalhadores contratados formalmente e terceirizados executando a mesma função, mas com salários e direitos diferentes.

Comissão quadripartite discutirá texto do projeto

A Comissão quadripartite, criada pelo Governo Federal, integrada pelas centrais sindicais, empresários e parlamentares, realizou ontem (3/07) sua primeira reunião em Brasília e decidiu adiar a votação do PL, prevista para o dia 9/07, e abriu uma agenda de negociações. As discussões ocorrerão nos dias 5, 8 e 9 de julho. 

Tanto parlamentares quanto empresários fizeram questão de afirmar que, se não houver consenso até o dia 9, o PL 4330 será votado na CCJC da Câmara no dia 10. Caso as negociações avancem, a votação pode ser adiada novamente por um período maior até que as partes cheguem a um acordo.