De olho nas novas regras para a aposentadoria, que serão determinadas pela reforma da Previdência, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já está se preparando alterar o atendimento aos brasileiros e brasileiras.

De acordo com Portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de julho, os segurados não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. O órgão fará o reconhecimento automático do direito, a partir da verificação das informações constantes nos sistemas corporativos e nas bases de dados do governo.

O INSS então enviará comunicado aos segurados sobre a concessão do benefício. O segurado poderá então requerer a concessão do benefício por meio do número 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no Sistema de Agendamento.

Conforme estabelece a Portaria, o benefício poderá ser confirmado no ato ou poderá ser solicitado em um contato posterior para confirmação. A data da ligação do segurado para a Central 135 será considerada como a Data de Entrada do Requerimento.

Assim que for processado o reconhecimento do direito, o INSS enviará comunicado ao trabalhador indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício.

Pelas regras atuais, o segurado precisa agendar o pedido pelo telefone 135 e deve ir até uma agência da Previdência Social, munido de documentos, para dar entrada no requerimento de sua aposentadoria.

Para a aposentadoria por idade o trabalhador deve ter o mínimo de 180 meses de contribuição, além da idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Para segurados especiais como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

Na avaliação da secretária de Saúde do Sindicato de Londrina e integrante do Conselho Regional da Previdência, Kelly Menegon, esta mudança poderá agilizar o atendimento, porém, resta saber se os trabalhadores e trabalhadoras conseguirão se aposentar caso seja aprovada reforma do jeito que o governo Michel Temer (PMDB) está querendo.

“Para as pessoas que estão há mais tempo no mercado de trabalho as regras não serão muito prejudiciais, mas para os jovens e aqueles que ainda virão a se tornar segurados será praticamente impossível conseguir se aposentar, porque terão que cumprir um tempo de contribuição bem maior”, argumenta Kelly, lembrando que além da idade mínima será exigido um tempo de contribuição superior a 40 anos.

Por Armando Duarte Jr.
Fonte: G1