Greve é direito do trabalhador, não se deixe enganar!

04 de outubro 2016
A greve nacional da categoria bancária entra no 29º dia nesta terça-feira (4/10) e permanece forte diante da postura intransigente dos banqueiros, que tentam impor retrocessos nos direitos, em especial no que diz respeito à reposição das perdas com a inflação.
Neste sentido, a informação correta sobre a legitimidade do movimento grevista também é ferramenta de luta para cada bancário e cada bancária nesta Campanha Nacional Unificada.
Por isso, o Departamento Jurídico da Contraf-CUT esclarece algumas dúvidas para que todos possam se informar sobre o que estabelece a Lei de Greve:
É necessário manter 30% do serviço funcionando?
Esta regra vale apenas para atividades consideradas essenciais, relacionadas na Lei de Greve (7.783/89). Dentre estas, incluem-se a compensação bancária, única atividade do setor bancário, relacionado na lei de greve. Portanto, outros serviços desenvolvidos pelos bancários não são considerados essenciais pela Lei.
Pode ser ajuizado Dissídio?
Sim, mas os Tribunais têm entendido a necessidade de comum acordo entre as partes, Sindicatos e Fenaban, para julgamento do Dissídio Coletivo. Também não há prazo relacionado a dias parados para instauração do Dissídio. O número de dias parados não encaminha automaticamente para Dissídio.
Os bancos podem demitir por abandono de emprego após 30 dias de greve?
Não, porque durante a greve o contrato de trabalho fica suspenso, não se caracteriza abandono de emprego. Portanto, os bancos também não podem demitir por justa causa e a lei não determina prazo para duração da greve.
É preciso voltar ao trabalho, caso o banco obtenha um Interdito Proibitório?
Não, pois o Interdito Proibitório está relacionado apenas aos Comitês de Convencimento, não tendo qualquer relação quanto à volta ao trabalho dos bancários em greve.
Caso o gestor ligue para o bancário, durante a greve, o funcionário é obrigado a voltar ao trabalho?
Não, a greve é direito constitucional (artigo 9.º da Constituição Federal) e o banco está proibido de ligar para que o trabalhador retorne ao trabalho. Isto é uma prática antissindical e pode ser considerada como crime contra a organização dos trabalhadores.
O Comando Nacional dos Bancários, reforça a necessidade de a categoria buscar a informação correta nos sites e nos perfis das entidades sindicais nas Redes Sociais.
“Os bancos atacam com a contrainformação, soltando boatos para desmobilizar a categoria e reduzir a força da greve. Se você receber ameaças ou tiver alguma dúvida, entre em contato com seu Sindicato, porque é com os seus representantes sindicais que estão as informações verdadeiras a respeito da nossa luta”, orienta Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina.
Fonte: Contraf-CUT com Departamento Jurídico e Sindicatos