Em audiência pública na quinta-feira (3/07), na Câmara dos Deputados, foi realizada mais uma etapa da campanha permanente em defesa dos bancários do Santander. A inciativa foi da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A motivação do evento foi o processo iniciado pelo banco em 2021, com a transferência bancários para outras empresas do conglomerado, como a F1RST, SX Tools, Prospera, SX Negócios entre outras, que somam mais de 30 com CNPJs diferentes.

Com isto, além de pagar menos impostos, o banco está fragmentando a categoria bancária e excluindo esses trabalhadores dos acordos coletivos e direitos conquistados, visando o aumento da lucratividade por meio da redução de custos.  

Desta forma, esses trabalhadores deixam de ser abrangidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) bancária, que garante uma série de direitos como PLR; VA e VR de mais de R$ 1.900 somados; auxilio-creche/babá de R$ 659,67, além de salários mais altos.

Segundo dados apresentados pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), entre 2019 e 2024, o número de trabalhadores no grupo Santander cresceu 16,4%. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadores bancários no Grupo Santander teve grande redução em quatro anos, passando de 36.743 em 2020 para 18.230 em 2024. Queda de 50%.

No âmbito geral do Grupo Santander houve redução real de 4,14% nas despesas de pessoal, ou R$ 525 milhões entre 2019 e 2024. A despesa média por trabalhador teve queda de 17,6% no período. Os dados, apresentados na audiência pública, são das demonstrações financeiras do Santander e foram compilados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

‘Luta em defesa da justiça social’

Por outro lado, o lucro do Santander no Brasil chegou a R$ 13,5 bilhões crescimento de 48,6% e rentabilidade de 17,6%, apenas em 2024.

 “Qual compromisso com os trabalhadores brasileiros e com o Brasil tem uma empresa que lucra tanto no país e que demite e terceiriza visando reduzir custos para aumentar o lucro?”, questionou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

A dirigente lembrou que assembleias feitas com os trabalhadores confirmaram seu desejo de continuarem representados pelo Sindicato dos Bancários. Também fez um resgate das ações da entidade para denunciar a postura do banco, dentre elas a campanha nacional em defesa dos empregos; inúmeras manifestações nas portas do banco; audiências públicas nas assembleias legislativas de São Paulo e do Rio de Janeiro; e denúncia na Organização Internacional do Trabalho.

“A nossa luta contra as fraudes praticadas pelo Santander é uma luta pela valorização do trabalho, mas também por um país mais igualitário. Esse modelo adotado precisa ser combatido não somente pelo movimento sindical, mas por todas as instituições que defendem as justiças tributária e social”, afirmou Neiva.

Fechamento de agências e falta de diálogo

A coordenadora da COE (Comissão de Organização dos Empregados) do Santander, Wanessa de Queiroz, salientou que o banco tem praticado as fraudes na contratação sem nenhum diálogo com o movimento sindical e se recusa a participar de negociações.

“É de fato uma fraude praticada nacionalmente. Nós manifestamos aqui a nossa indignação e a nossa solidariedade também aos clientes, que pagam a tarifa bancária e não tiveram nenhum benefício, haja vista o investimento tecnológico implementado e estimulado nesses últimos anos. O cliente paga a tarifa e não tem o atendimento. Em especial a população que reside em regiões periféricas e tem de se deslocar muitas vezes a regiões centrais, porque não tem agência bancária na sua região”, pontuou.

De acordo com dados do Banco Central, entre 2019 e 2024 foram fechadas 301 agências do Santander em todo o país, redução de 11%. Entre 2019 e 2024, o Santander fechou, em média, uma agência por semana. No Estado de São Paulo, a redução foi ainda mais acentuada: queda de 16% no número de agências no período.

“Se o banco cobra tarifa, no mínimo que preste um serviço de qualidade, e também faça o pagamento às contribuições que são devidas ao Governo, e que são negligenciados com essas transferências e com as fraudes praticadas. Permaneceremos mobilizados e organizados na defesa do emprego bancário e atuando para que a população brasileira seja atendida com qualidade. Cobramos do Santander responsabilidade econômica e social e esperamos retomar as mesas de negociação”, afirmou Wanessa.

 Santander provoca queda na arrecadação

Durante a audiência pública, Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, apresentou números da Receita Federal que confirmam a queda na arrecadação causada pela política adotada pelo Santander.

• Trabalhadores de TI pagam, em média, 37% menos Imposto de Renda do que os bancários;
• A prática do Santander resulta em perdas no FGTS, o principal fundo de financiamento habitacional do país;
• Enquanto os bancos pagam alíquota de INSS patronal de 22,5%, as empresas de tecnologia são desoneradas;
• Além disso, essas empresas pagam 9% de CSLL enquanto os bancos pagam 20%;
• A desoneração da folha de pagamentos garantiu isenções de R$ 103 milhões a 3 empresas do grupo Santander entre janeiro e agosto de 2024 – F1rst, SX e Tools;
• Considerando desde agosto de 2021, quando começou a operar a desoneração da F1rst com folha de pagamento, a renúncia fiscal pode se aproximar de R$ 400 milhões.

“Não tem cabimento que as empresas tenham tantos privilégios de desoneração, de flexibilização da regulação; que tenhamos passado por uma reforma trabalhista que atacou tanto os direitos da Classe Trabalhadora. Que um banco estrangeiro se aproprie dessas desonerações e precarize as relações de trabalho. Que o Orçamento público vá para os super-ricos, que já têm muitos privilégios, enquanto tenhamos de lutar para ampliar a isenção de imposto para quem ganha menos, e ainda lutar para garantir os empregos”, protestou Juvandia.

 Fonte: SPbancarios