A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei que cria a fórmula 85/95 como alternativa ao Fator Previdenciário para o cálculo da aposentadoria. Assim, passar a valer a partir de agora a fórmula 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo Fator Previdenciário sobre os proventos.

Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens.

A Lei, publicada na edição de hoje (5/11) do Diário Oficial da União, também prevê a progressividade, que é o aumento em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, quando a soma deverá ser de 90 pontos para mulheres e 100 para homens.

A regra mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Dilma vetou o dispositivo que previa a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado que continua a trabalhando recalcular o benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do benefício. Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma emenda feita na Câmara dos Deputados.

O veto a este ponto foi justificado por contrariar os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta permitiria a cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

Fonte: Rede Brasil Atual