Apoiado pelas forças conservadoras, o novo presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB), colocou em votação da sessão do dia 3 de fevereiro, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 352/13, que trata mudanças na legislação eleitoral do país. Na ocasião foi aprovada a admissibilidade desta PEC, elaborada por um Grupo de Trabalho logo após as manifestações de junho de 2013.

Na pressa de vê-la aprovada o mais rápido possível, a Câmara vai criar uma Comissão Especial para analisar seu texto, dispensando sua tramitação na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e outros procedimentos.

A coordenação da Campanha Plebiscito Constituinte condenou essa atitude de Eduardo Cunha, considerando a mesma como uma antirreforma. Em ato realizado na Câmara no dia 4 de fevereiro, em Brasília, centenas de pessoas defenderam a democratização desta discussão.

O objetivo é retomar a luta para que seja definido um novo sistema político para o país, mas com a participação da sociedade nesta discussão, conforme aprovou o Plebiscito Popular, realizado em setembro de 2014, quando mais de 7 milhões de brasileiros se posicionaram favoráveis a uma Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a Reforma Política.

Na avaliação dos líderes da Campanha, as forças conservadoras, que ganharam força nas eleições do ano passado, querem impor ao país uma “contrarreforma política”. Para eles, a PEC 352/13 não cria nenhum mecanismo para acabar com a baixa representação de mulheres, população negra, povos indígenas e outras minorias na política. Também não cria mecanismos de democracia direta.

Além disso, a proposta discutida por parlamentares pode aumentar ainda mais a influência do poder econômico nas eleições, pois legalizaria na Constituição a doação de recursos de campanha por empresas, algo que já foi rejeitado até pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Lá, os ministros da mais alta corte de Justiça do Brasil consideraram inconstitucional a doação de empresas em campanhas eleitorais, a partir de uma ação proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O julgamento está definido por 6 votos a 1, mas parou há 10 meses porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e ainda não apresentou seu posicionamento. Talvez isso explique a pressa dos deputados em mudar a Constituição para permitir doação por empresas.

Plebiscito oficial

Logo após a realização do Plebiscito Popular, um grupo de deputados elaborou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assinado por 181 parlamentares, que propõe um Plebiscito Oficial com a mesma e única pergunta da consulta popular: você é favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?

Este PDL foi elaborado pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP), juntamente com o deputado Renato Simões (PT-SP).

Segundo Simões, apesar do avanço dos interesses conservadores, os setores progressistas na Câmara conseguiram garantir que a Comissão Especial que vai ser criada para analisar a PEC, também vai analisar todos os projetos em tramitação que tratam da reforma política. “Vamos tratar o PDL em conjunto com a PEC 352 na Comissão Especial, com o mesmo peso. Quem participou do plebiscito escreveu uma página importante em suas vidas. Vamos transformar este episódio numa página da história com a realização do plebiscito oficial. Enquanto o financiamento privado durar, não vamos avançar. Nenhuma reforma será aprovada por um Congresso dominado pelo poder econômico”, avaliou.

 Pressão popular

Vagner Freitas, presidente da CUT, avalia que este assunto tem que ser tratado com mais frequência e ser objeto de mobilizações, de forma a fazer com que o país tenha "a Reforma Política que a sociedade quer". Segundo ele, "alguns parlamentares estão mais preocupados com seus financiadores de campanha do que com os eleitores, por isso, somos contra o financiamento privado de campanha".

O presidente da CUT disse, ainda, que não acredita que um Congresso conservador, eleito com grande parte de contribuição empresarial, possa fazer uma reforma política progressista que coíba a influência do poder econômico que distorce a representação da população no Parlamento.

Para Maristela Matos, da secretaria operativa da campanha Plebiscito Constituinte, o momento é complicado e por isso exige maior participação social. “Tivemos votos para mostrar que a sociedade está mobilizada. Agora o enfrentamento é outros: é aqui no Congresso, que tem uma de suas composições mais conservadores. Temos uma tarefa de articular entidades e levar o debate para a sociedade, para conquistar corações e mentes. Constituinte já!”.

Fonte: CUT