Por Luara Scalassara

No início do mês de março, assaltantes invadiram a agência do Banco Itaú da Rua Guaporé, na região central de Londrina, e chegaram a manter cerca de 30 pessoas como reféns, dentre eles bancários, bancárias, vigilantes e clientes.

Com a chegada da Polícia Militar ao local, após momentos de tensão e negociação, os assaltantes se entregaram. Três homens foram presos. Armas foram apreendidas. Ninguém ficou ferido, felizmente.

Em situações como essa relatada, o banco deve, de imediato, providenciar Boletim de Ocorrência sobre o fato, com inclusão do nome de todos os funcionários presentes no local do assalto, pois eles também foram vítimas da agressão.

Além disso, considerando que, de acordo com a legislação previdenciária vigente, assaltos a agências bancárias são situações que se equiparam a acidente de trabalho[1], o Banco deve emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até 24 horas após o assalto[2], sob pena de multa a ser cobrada pela Previdência Social.

A CAT é o registro da exposição a que o funcionário foi submetido, devendo, portanto, ser registrada para cada assalto, independente de qual seja o intervalo entre eles, e em nome de cada funcionário que sofreu o infortúnio, mesmo que este não tenha sofrido agressões físicas ou que não seja necessário seu afastamento.

Isso, porque, a um, não cabe ao banco empregador avaliar se houve ou não redução ou perda da capacidade laboral em decorrência do assalto, já que isso é de responsabilidade do médico perito do INSS. Em verdade, o banco deve garantir que empregado possa se retirar do trabalho após o incidente, para fins de consulta médica e psicológica.

A dois, porque é necessário levar em conta as consequências que poderão advir de um assalto ou sequestro. O estado de estresse pós-traumático, por exemplo, é uma resposta tardia e/ou protraída a um evento ou situação estressante (de curta ou longa duração) de natureza ameaçadora ou catastrófica. Nesse caso, a CAT consistirá em prova material do nexo causal entre o distúrbio e as condições de trabalho, sendo indispensável que o trabalhador guarde suas vias, para que possa se resguardar nos casos de repercussões futuras.

Em havendo agravos físicos ou perturbações psicológicas, por exemplo, a CAT assegurará ao bancário o tratamento de saúde necessário e os direitos correspondentes, como afastamento, complemento de salário por até 24 meses[3] e um ano de estabilidade após alta médica[4].

A três, porque, considerando que os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na carteira do acidentado[5], poderá servir como prova para cálculo de eventual indenização, individual ou coletiva, por acidente de trabalho ou moléstia profissional6].

Infelizmente, a ocorrência denunciada e outras tantas comprovam a fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde dos bancários, seus familiares e clientes, os quais são expostos a traumas, marcas, sequelas e/ou risco de morte.

A segurança bancária não pode ser reduzida à segurança do patrimônio do banco, tal quais instalações, equipamentos, ferramentas, suprimentos, tecnologias, finanças e informações. A segurança bancária deve contemplar prioritariamente pessoas!

Luara Soares Scalassara é advogada da Advocacia Scalassara & Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato de Londrina.

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