Quem considera que os trabalhadores não precisam ter representantes eleitos nas diretorias e conselhos dos fundos de pensão, como o senador Paulo Bauer (PSDB­-SC), autor do PLS 388/2015, que retira este direito, não deve saber dos graves problemas financeiros enfrentados pelo Economus, entidade responsável pelo fundo de pensão e pelo plano de saúde dos funcionários da antiga Nossa Caixa (incorporada pelo Banco do Brasil).

O fundo de pensão dos funcionários do antigo banco público do Estado de São Paulo, não conta com diretores eleitos pelos participantes.

Hoje, eles estão tendo amarga surpresa ao constatar que o Relatório Anual 2015 aponta déficit para este ano na ordem de R$ 511 milhões no Plano C, que envolve funcionários na ativa oriundos da Nossa Caixa. Esse rombo deve-­se à atualização atuarial dos integrantes desse segmento. Até 2014, o cálculo para contribuições (do trabalhador e do banco) era baseado em expectativa de vida de 65 anos. No ano passado, a base subiu para 67 anos. Justamente para arcar com esses dois anos a mais é que é necessário o acréscimo de R$ 511 milhões no ativo do Economus, que conta atualmente em R$ 4 bilhões de patrimônio.

Diferente da Cassi (Caixa de Assistência) e da Previ (Caixa de Previdência) dos funcionários do Banco do Brasil, no qual os funcionários elegem representantes tanto para as diretorias quanto para os conselhos, no Economus os participantes só elegem seus representantes para os Conselhos Fiscal e Deliberativo.

Tanto a Cassi quanto a Previ prestam contas anualmente aos participantes, que têm noção exata da situação das duas entidades. “O déficit na Cassi do ano passado veio à tona a partir das exposições de um diretor eleito, William Mendes. Essa informação foi essencial para que todos soubessem do problema e, a partir daí, iniciássemos negociações com o BB”, explica o diretor do Sindicato de São Paulo e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários, João Fukunaga.

João afirma que no Economus, as diretorias – que têm responsabilidade pela gestão – são todas indicadas pelo BB e, antigamente, pela Nossa Caixa.

“E essa situação deficitária só está sendo exposta devido a uma obrigação legal, observa o sindicalista, fazendo referência a uma determinação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) de que os fundos de pensão com déficit têm de apresentar proposta de equacionamento até dezembro deste ano, para ser aplicada a partir de 2017.

A Previc estabelece ainda que essa conta deve ser dividida entre o participante e o patrocinador.

João Fukunaga considera essa solução injusta para os trabalhadores. “O BB assumiu a Nossa Caixa, juntamente com a responsabilidade sobre o Economus, em 2009. Um de seus presidentes, Sérgio Iunes, atual presidente da Cassi, saiu de lá afirmando que o Economus era modelo de gestão. Seu sucessor, Carlos Célio, atual gestor da Diref (Diretoria de Relacionamento com Funcionário e Entidades) – setor que indica os diretores para o Economus – nunca deu qualquer informação sobre isso”, denuncia o dirigente sindical.

“Os conselheiros fiscais e deliberativos, tanto indicados como eleitos, também nunca posicionaram as pessoas. Então, por que essa conta tem de vir para os trabalhadores?”, questiona.

João esclarece ainda que o Sindicato de São Paulo contou apenas com eleitos na suplência do Economus, sem que tivessem acesso a essas informações. “Isso mostra como é importante ter representantes que sejam comprometidos com os participantes, e em todas as instâncias dos fundos de pensão.” Pelo relatório o plano PrevMais, que engloba os aposentados, não apresenta déficit.

Plano de Saúde

Se na previdência complementar os aposentados não são prejudicados, a situação é preocupante em relação ao Plano de Saúde. Isso porque, para os cerca de 10 mil funcionários da ativa oriundos da Nossa Caixa, o BB complementa gastos, mas não faz isso para aposentados e respectivos dependentes.

Estes, cerca de 50 mil pessoas, têm seus serviços de saúde sob a responsabilidade do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social), para onde migram os oriundos da Nossa Caixa quando se aposentam. Pelo relatório anual, o Feas hoje possui em caixa um total de cerca de R$ 400 milhões, mas apenas o custo estimado de gasto para este ano alcança R$ 260 milhões. E lembrando: não há nenhum tipo de aporte financeiro do BB.

“Não aceitamos que essa fatura venha para os trabalhadores, que não têm qualquer representação nas diretorias. Mas os participantes do Economus também têm de questionar os conselheiros eleitos do porquê de não terem sido alertados previamente sobre essa catástrofe administrativa”, diz João Fukunaga.

Para ele, a solução definitiva é a extensão do atendimento da Cassi e a Previ para todos os trabalhadores do Banco do Brasil.

Fonte: Sindicato de São Paulo