Além do aumento do valor médio do desconto do Plano de Saúde no contracheque dos empregados e empregadas, dos atuais R$ 423,00 para R$ 1.600,00 em 2024, como prevê a consultoria contratada pela Caixa Econômica Federal, outra medida que o banco quer implementar é a cobrança por dependente. A adoção da nova regra pode significar a saída de milhares de usuários do Plano por não terem condições de pagar. A Caixa propõe a alteração mesmo diante do superávit de R$ 500 milhões acumulado até 2019, condição que demonstra a sustentabilidade do modelo de custeio atual. 

A gestão da Caixa coloca a individualização da cobrança por dependente como condição para a inclusão dos novos contratados no Saúde Caixa, deixando claro que, se o novo modelo de cobrança não for aceito pelos empregados, continuará a discriminar os cerca de dois mil contratados após 31/08/2018. “O nome disso é chantagem. Colocar colegas uns contra os outros e forçar as pessoas a abrirem mão do Plano de Saúde de suas famílias”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal) da Caixa, Fabiana Matheus. 

Saúde Caixa em números

Atualmente, como prevê o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), os usuários pagam 2% da remuneração, o que inclui cobertura para cônjuge ou companheiro de união estável e filhos até 21 anos, assim como os filhos maiores de 21 anos que sejam incapacitados. Como mostra o Relatório de Administração do Saúde Caixa 2019, em média, cada grupo familiar vinculado ao plano tem 2,33 usuários, 71% dos titulares têm ao menos um dependente. Os que têm dois ou mais somam 40%. Ou seja, o impacto desse novo modelo de cobrança atingiria a maioria e de forma significativa.

Por outro lado, 57% dos custos do Saúde Caixa se referem exclusivamente aos titulares, enquanto 28% são dos cônjuges e 13% por conta dos filhos, que na grande maioria estão nas faixas etárias mais baixas e com menores índices de utilização de serviços de saúde. O maior grupo etário no Saúde Caixa é justamente o dos usuários entre 0 e 18 anos, que reúne 60 mil indivíduos ou 21% do número total. 

Fabiana Matheus explica que a lógica do plano nunca foi a do “quem usa mais paga mais”, mas a de que cada um utiliza segundo sua necessidade e todos pagam segundo sua capacidade financeira, de forma proporcional à sua renda, atenuando o ônus e distribuindo de forma equânime os custos. “Temos um plano economicamente viável, mas essas alterações que querem fazer vão torná-lo inacessível. A cobrança por dependente trará prejuízos à grande maioria dos trabalhadores da Caixa”, afirma a diretora da Fenae. 

Outro fator de equilíbrio do Saúde Caixa é o mecanismo de coparticipação, com a cobrança de 20% sobre o preço de uma parte dos serviços utilizados, com teto anual fixado em R$ 2.400. Com isso, aqueles que usam mais, naturalmente compensam esse uso para não sobrecarregar o grupo.  

A Caixa alega seguir orientação do governo federal contidas na resolução CGPAR 23, que recomenda às estatais federais reduzir o investimento na assistência à saúde de seus empregados e aposentados. Com as medidas que já estão em curso, a participação do banco no custeio do plano de saúde sairá dos atuais 70% para 40,4%, em 2024, segundo as estimativas adotadas pelo próprio banco. Com isso, os usuários passarão a arcar com 59,6% no lugar dos 30% custeados desde 2004. Já em 2021, os usuários sentirão a diferença, quando a proporção do custeio chegar a 50,3% para os trabalhadores e 49,7% para a Caixa. 

Outra medida recomendada pela CGPAR 23 é o condicionamento dos gastos com assistência à saúde ao limite de 6,5% da folha de pagamento. Como a inflação médica avança muito mais rapidamente que o INPC, índice utilizado para a correção salarial, o horizonte é de uma assistência à saúde cada vez mais achatada e inacessível obrigando os trabalhadores a ingressar na fila do sistema público de saúde, que já está sucateado e sobrecarregado principalmente depois da "PEC da Morte" que congelou os gastos da União com a saúde pública no Governo Temer.

Fonte: Fenae