Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e coordenadora da CEE (Comissão Executiva de Empregados) participa da audiência pública extraordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre a “Recomposição do quadro de Pessoal da Caixa e o fortalecimento da instituição como banco genuinamente público”. A audiência virtual foi iniciada às 14h30 desta sexta-feira (6/08) e é uma iniciativa da deputada Erika Kokay (PT/DF) pelos requerimentos de números 12, 17 e 18 de 2021.  

Entre os argumentos do requerimento 12, apresentado em março deste ano, está a necessidade da recomposição do quadro de pessoal do banco público. O documento justifica que “durante os últimos 5 anos a Caixa Econômica Federal realizou vários PDVs (planos de demissão voluntária), resultando em uma redução de mais de 20 mil empregados sem a devida reposição e sem qualquer previsão de novas contratações”. 

Por meio do requerimento 18, a deputada realça o papel da Caixa durante à pandemia. Eles são relativos ao serviço essencial para a população com o pagamento do auxílio emergencial, às demandas cotidianas do banco que é também o responsável pela administração do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de programas sociais que atingem uma grande massa populacional. Em suma, são atividades essenciais para a sobrevivência da população.

Kokay pede o apoio dos demais deputados e observa que “as entidades representativas dos(as) bancários(as) têm empenhados esforços para garantir o fortalecimento do banco público como também para que haja a contratação de novos funcionários visando assegurar a qualidade de atendimento à população e melhorar as condições de trabalho dos empregados, fundamentais para a consecução dos objetivos da instituição”.

A discussão ao requerimento 17 da parlamentar atende à denúncia do Sindserviços-DF. Conforme o documento, os direitos dos(s) trabalhadores(as) terceirizados(as) da Caixa Econômica Federal estariam sendo violados com a mudança de contratos de diversas categorias. Copeiros, garçons e funcionários da portaria da matriz da CEF em Brasília sofreram prejuízos nos salários e benefícios mais baixos ao passarem para o Sinduscon-DF (Sindicato da Indústria da Construção Civil).

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Convidados  

Participam também da audiência o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Sergio Takemoto, Kleytton Guimarães Moraes, presidente do SEEB-DF (Sindicato dos Bancários de Brasília), Isabela Freitas Santana, representante dos aprovados do último concurso da Caixa Econômica Federal, Maria Isabel Caetano, presidente do Sindserviços-DF (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal), Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, diretor de Marketing e Relacionamento Institucional da Caixa, Jairo da Silva Muniz Sobrinho e diretora de Logística e Segurança da Caixa, Angelica Djenane Philippe Correa.

Articulação parlamentar

No último dia 7/4, por iniciativa do deputado Jorge Solla (PT-BA), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debateu a situação dos aprovados no concurso público realizado pelo banco em 2014, em audiência pública.

No dia 5/7, a pedido do deputado federal Zé Neto (PT-BA) foram tratados o papel da Caixa no desenvolvimento do país e na recuperação da economia do país. A discussão ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O parlamentar lembrou que enquanto países como o Reino Unido e os EUA estão investindo em bancos públicos e liberando recursos públicos para investimentos sociais, no Brasil há um esvaziamento da função social da Caixa e de programas que incentivam o setor produtivo da construção civil.

Histórico

A defesa do papel social da Caixa e sua manutenção como banco público passa por articulações com representações dos movimentos populares, câmaras municipais, prefeituras, assembleias legislativas e do Congresso Nacional.

Desde 2016, a Federação e outras entidades sindicais e associativas têm buscado o apoio para fortalecer a resistência ao desmonte do banco. A atuação da Fenae resultou na criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que contou com a assinatura de mais de 200 parlamentares, entre deputados federais e senadores.

Fonte: Contraf-CUT