O Congresso Nacional retomou os trabalhos na segunda-feira (3/08), após o recesso parlamentar do meio do ano. As votações devem ganhar ritmo a partir da próxima segunda-feira (10), quando começa a primeira semana de esforço concentrado prevista para agosto. Além de Projetos de Lei e de PECs (Propostas de Emenda à Constituição), o Congresso acumula dezenas de vetos presidenciais pendentes, parte deles com poder para bloquear a pauta.

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, a retomada das atividades exige atenção e mobilização permanentes da sociedade. “É fundamental que os trabalhadores acompanhem o que está sendo discutido, conheçam as propostas e cobrem o posicionamento dos parlamentares. Projetos que melhoram a vida de milhões de pessoas não podem permanecer parados enquanto avançam, muitas vezes com rapidez, medidas que atendem aos interesses do mercado e retiram direitos. Por isso, nas próximas eleições, temos que ter atenção e, nas urnas, votarmos em representantes que tenham compromisso com a classe trabalhadora e pela justiça social através das pautas coletivas e não naqueles que votam de acordo com interesses pessoais e corporativos”, afirmou.

Pressão sobre Alcolumbre

Uma das prioridades da Classe Trabalhadora é a aprovação da PEC 221/2019. A matéria foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio, e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução dos salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou que a proposta passasse pelas Comissões e ainda não estabeleceu um calendário definitivo para sua votação. Para a Contraf-CUT, a falta de encaminhamento está, na prática, travando a tramitação de uma medida aguardada por milhões de trabalhadores.

“O presidente do Senado precisa assumir sua responsabilidade e garantir que o Parlamento vote a PEC. O debate já foi realizado amplamente na Câmara e também no Senado. O que não podemos aceitar é que a proximidade das eleições seja usada para adiar uma decisão tão importante. É hora de pressionar o senador Davi Alcolumbre para que coloque a redução da jornada em pauta”, declarou Jefão.

Outras prioridades dos trabalhadores

A redução da jornada não é a única matéria relevante. A Agenda Político-Institucional elaborada pela Contraf-CUT e pela Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal) reúne 133 proposições relacionadas aos direitos trabalhistas, à defesa dos bancos e empresas públicas, à previdência complementar e ao papel social do Estado. Entre elas estão o PL 3015/2025, que restabelece a ultratividade dos acordos e convenções coletivas; o PL 4722/2025, que busca garantir jornada bancária de seis horas aos trabalhadores de bancos digitais e fintechs; e o PL 4156/2025, que permite a participação de dirigentes sindicais nos conselhos e diretorias das empresas públicas.

Também estão entre as prioridades apresentadas pelas centrais sindicais a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, o combate à pejotização fraudulenta, a negociação coletiva no serviço público, a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), a proteção do emprego diante da inteligência artificial e o fortalecimento das empresas públicas.

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Congresso também está em disputa

A dificuldade para aprovar projetos de interesse popular está diretamente relacionada à composição do Congresso. O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) avalia que a manutenção da força da centro-direita e do Centrão pode continuar dificultando a aprovação de direitos trabalhistas e avanços sociais. Levantamento do Congresso em Foco mostrou ainda que 122 deputados (quase um em cada quatro) mudaram de partido na janela partidária de 2026, com grande parte das movimentações concentrada em legendas de centro e de direita.

No Senado, o PL possui atualmente a maior bancada, com 15 parlamentares. Nas eleições de outubro, estarão em disputa todas as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 vagas do Senado, o equivalente a dois terços da Casa.

Para Jefão, além de defender a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os trabalhadores precisam eleger deputados federais e senadores efetivamente comprometidos com os direitos sociais e trabalhistas.

“Não basta eleger um presidente comprometido com o povo se ele não tiver uma base parlamentar disposta a aprovar os projetos necessários. O voto para deputado e senador define quem vai controlar o orçamento, votar as leis trabalhistas e decidir se as propostas avançam, são modificadas ou permanecem engavetadas” defendeu Jefão ao ressaltar a importância da eleição para a defesa de direitos e avanços em pautas específicas da categoria bancária.

Jefão também lembrou que a atual configuração do Congresso Nacional não é favorável aos trabalhadores. “Já tivemos que nos mobilizar diversas vezes para defender a nossa jornada de seis horas, a regulamentação do uso de tecnologias e da IA para evitar o desemprego e abusos no monitoramento do trabalho e o adoecimento do bancário, entre tantas outras vezes que tivemos que nos organizar. Por isso, a mobilização precisa ocorrer agora, durante a Campanha Nacional dos Bancários, nas agências e departamentos bancários e nas redes para conseguirmos manter nossas conquistas e também avanços na nossa CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e nos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) de cada banco, mas também nas urnas, pois muitos projetos que tramitam no Congresso dificultam as negociações na campanha da nossa categoria e as condições de trabalho em nosso dia a dia”, disse.
 Fonte: Contraf-CUT