A Direção Nacional da CUT, reunida na manhã desta terça-feira (6/12), em Florianópolis, encaminhou ofício ao senador Jorge Viana (PT-AC), que assumiu a Presidência do Senado Federal com o afastamento de Renan Calheiros (PMDB), no qual solicita a retirada imediata da PEC 55 que está prestes a ser votada em segundo turno naquela casa.

O documento afirma que a medida altera a Constituição Federal e engessa o orçamento. Diz ainda que a PEC 55 que está prestes a ser votada em segundo turno no Senado aprofunda a crise social no país, em especial os mais pobres.

A PEC 55 provocará mudanças devastadoras na sociedade brasileira nas próximas décadas. Os seus impactos mais perversos se darão sobre os cidadãos usuários das políticas públicas essenciais e sobre os servidores/as públicos", diz trecho da nota. 

Veja abaixo o documento:

Excelentíssimo Sr. Senador
Jorge Viana
Presidente do Senado Federal

SOLICITAÇÃO

Pela retirada imediata da tramitação da PEC 55/2016

A Direção Nacional da CUT, com representação das Estaduais e Ramos reunida em Florianópolis no dia 06 de dezembro de 2016 se manifesta unanimemente e solicita ao Senador Jorge Viana a retirada imediata da tramitação da PEC 55/2016.

O governo Temer anunciou como principal medida de sua política de retrocesso a  proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 241) que está prestes a ser votada em segundo turno no Senado (PEC 55).  A medida altera a Constituição,  engessa o orçamento por vinte anos e diminui os recursos públicos para áreas essenciais como educação, saúde e assistência social. Na perspectiva de um Estado Mínimo e de interesses privatistas que querem a mercantilização de direitos,  a PEC 55 provocará  mudanças  devastadoras na sociedade brasileira nas próximas décadas. Os seus impactos mais perversos se darão sobre os cidadãos usuários das políticas públicas essenciais e sobre os servidores/as públicos.

Diante disso, a CUT reivindica a retirada imediata e irreversível da tramitação da PEC 55/2016, para barrar o retrocesso e o aprofundamento da crise social em nosso país, que atinge em especial os mais pobres e vulneráveis.

DIREÇÃO NACIONAL DA CUT