A CUT, UNE (União Nacional dos Estudantes), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), demais Centrais Sindicais, movimentos populares do campo e da cidade e diversas outras entidades participam de protestos nesta terça-feira (7/04), nos principais centros do país, contra a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330/04.

Em Brasília, uma grande concentração de pessoas está em frente ao Congresso Nacional com faixas e cartazes defendendo a retirada do PL da Terceirização da pauta de votação para que seja amplamente discutido com os representantes da Classe Trabalhadora.

Uma delegação formada por dirigentes dos Sindicatos do VIDA BANCÁRIA está presente no ato realizado no Distrito Federal.

O Projeto está na pauta de votação da Câmara Federal e libera a terceirização para todas as atividades das empresas, possibilitando, caso seja aprovado retirar direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras previstos n CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Nos últimos dias, as Centrais Sindicais conseguiram negociar alguns pontos dessa matéria relacionados à representação sindical, à responsabilidade das empresas contratantes de serviços terceirizados e à proibição da “quarteirização”, que é uma forma contratação de mão de obra através de outra empresa para realizar o serviço terceirizado.

Apesar desses pequenos avanços, na avaliação dos sindicalistas é preciso impedir a votação do PL 4330, pois a questão mais importante que poderá ser aprovada é a terceirização sem limites pelas empresas, incluindo as chamadas atividades-fim.

Defendendo os interesses dos patrões e das grandes empresas, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que se depender dele, o PL 4330 será votado hoje ou ainda esta semana, alegando que o mesmo já está tramitando há 11 anos no Congresso e precisa ter uma solução.

Na verdade, em 2013, esse projeto tramitou na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara, e só não foi aprovado e encaminhado para votação do conjunto dos deputados graças à mobilização da Classe Trabalhadora.

Interesse dos conservadores

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância, porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós.”

Números contra

Segundo o estudo “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, O Brasil tem atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (6,8% do mercado de trabalho) terceirizados, muitas em vezes em condições de subemprego e análogo à escravidão. A pesquisa mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrer acidentes, inclusive fatais.

Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.

Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores terceirizados sofreram 3,4 vezes mais acidentes fatais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Igualar direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O PL propõe a regulamentação da terceirização, desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos – assistência à saúde, condições dignas do ambiente de trabalho, tíquete refeição etc).

Os trabalhadores se opõem ao projeto que vai ao plenário do Congresso – de relatoria de Artur Maia (SD-BA) – também porque ele autoriza as empresas a terceirizar inclusive a atividade-fim. E querem que a empresa tomadora de serviços seja igualmente responsabilizada pelos danos aos trabalhadores causados quando a terceirizada deixar de cumprir com direitos trabalhistas.

Fonte: CUT