No início de março o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou um estudo que aponta a tramitação no Congresso Nacional de 55 projetos de lei que têm por objetivo reverter conquistas sociais e avanços conquistados pela Classe Trabalhadora nos últimos anos.

Dois deles são muito conhecidos de todos, o PLS 30/2015 e o PLS 555/2015. O primeiro é o texto do PL 4330, aprovado em abril do ano passado na Câmara dos Deputados, em ritmo de rolo compressor, prevendo a regulamentação da terceirização no Brasil. A matéria agora está em análise no Senado.

O outro, o PLS 555, foi aprovado há alguns dias pelos senadores, mas graças à intensa pressão das Centrais Sindicais, Sindicatos e outras entidades, foi possível conter a privatização de importantes empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, Correios e outras. Este projeto segue para discussão na Câmara.

Nesta onda de ataques promovidos pelos parlamentares conservadores, eleitos com dinheiro das empresas, grandes corporações e fazendeiros, tem o PL 427/2015 e o PL 8294/2014. Esses dois projetos propõem o chamado “Acordo Extrajudicial de Trabalho” ou a livre relação entre empresas e empregados. O objetivo destas duas matérias que estão em discussão na Câmara dos Deputados é permitir que o patrão e o seu empregado negociem diretamente salários, jornada e direitos, sem a intermediação do Sindicato. Dessa forma, cai por terra a organização dos trabalhadores, os Acordos e Convenções Coletivas. É cada um por si!

Já o PL 4193/2012, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja: o que o patrão negociar com seus funcionários poderá se sobrepor ao que prevê a legislação trabalhista e, assim, de que valerá os diversos direitos que constam da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e até mesmo da Constituição Federal?

Esta questão também é levantada pelo PL 7341/2014, que propõe a prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Esses projetos são uma afronta à organização dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A unidade das categorias, como é o exemplo de nós, bancários, é essencial para romper com a intransigência das empresas e, com isto, garantir aumento real nos salários, os diversos auxílios, melhores condições de trabalho, entre outros muitos direitos conquistados ao longo dos anos com muita luta”, argumenta Regiane Portieri, presidenta do Sindicato de Londrina.

Para Regiane, mais do que nunca, a Classe Trabalhadora precisa se rebelar contra esses projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, que fazem parte de uma estratégia mundial dos grandes grupos capitalistas, interessados tão somente no aumento de seus lucros e em polpudos dividendos.

“Temos que construir uma forte mobilização para impedir que essa onda conservadora saia vitoriosa nestes ataques, da mesma forma como fizemos para impedir a aprovação do texto original do PLS 555, evitando com isto a abertura do controle acionário de todas as estatais”, aponta a presidenta do Sindicato de Londrina.

Clique aqui para ver a lista completa dos projetos.

Por Armando Duarte Jr.