A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019, que é a reforma da Previdência elaborada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), foi aprovada na terça-feira (6/08) em segundo turno pela Câmara dos Deputados, mantendo no texto-base vários pontos que prejudicam as aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras e até as pensões das viúvas e órfãos.

O painel de votação registrou 370 votos a favor e 134 contrários. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 379 votos e 131 deputados votaram contra.

Nesta quarta-feira (7/08), nova sessão aprecia e vota os destaques apresentados, em sua maioria, pelos parlamentares de oposição, que visam retirar do texto a nova forma de cálculo dos benefícios, regras de transição e outros pontos nocivos à Classe Trabalhadora.

Após o término da votação dos destaques, a PEC 6/2019 irá tramitar no Senado, onde passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois por duas votações no Plenário.

Veja abaixo os destaques que estão sendo votados na Câmara dos Deputados:

- destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

- destaque do Novo que quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

- destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

- destaque do PT que permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

- destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

- destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

- destaque do Psol que quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

- destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

Fonte: Agência Câmara