O Senado aprovou na sessão do dia (3/02) o PLC (Projeto de Lei Complementar)14/2015, que cria o Marco Legal da Primeira Infância. A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade, e a novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos.

O texto, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, aumenta, por meio do Programa Empresa-Cidadã, para 20 dias a Licença-paternidade. A atual legislação já estipula em seis meses a duração da Licença-maternidade e os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

Avanço na igualdade

Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins, a ampliação da Licença-paternidasde sinaliza um reconhecimento dos homens como sujeitos de direitos no exercício das responsabilidades familiares e na possibilidade de conciliar trabalho e família.

“A igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho não será alcançada se as responsabilidades familiares não forem compartilhadas, avaliou Junéia”.

A igualdade de oportunidades é bandeira antiga da CUT, na verdade desde 1986 quando as mulheres da central elaboraram a defesa da criação da Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora.

“O aumento de cinco para 20 dias é um avanço que demorou 28 anos para chegar, mas está longe ainda de experiências mais avançadas de outros países, onde há a chamada Licença-parental (sem prejuízo da Licença-maternidade), que prevê um período mais longo após o nascimento da criança em que a mãe ou o pai podem ter uma licença do trabalho para cuidar dela. Dessa forma se constrói muito mais equilíbrio entre as possibilidades de um e outro viverem a carreira e a família”, destacou Didice Godinho Delgado, uma das mulheres que fizeram parte da 1º Comissão de mulheres na CUT.

Na Suécia, com a Licença-parental, pai e a mãe compartilham, por até nove meses, a responsabilidade da criação das crianças após o nascimento. A medida vai completar 41 anos.

Há tratados internacionais sobre o tema. Mais de 40 países já ratificaram a Convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), medida que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares, mas o Brasil é o único país da América Latina que ainda não ratificou.

Clique aqui para ler a Convenção 156.

O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, do qual a CUT faz parte, está em campanha para ratificação da Convenção desde novembro do ano passado. As entidades irão intensificar a sensibilização para a aprovação durante este ano.

 Sobre a ratificação da Convenção 156 no Brasil

“A ratificação da Convenção 156 é fundamental para trabalhadores e trabalhadoras, mas certamente terá um impacto maior para as mulheres que têm um maior investimento de tempo e afeto para com as responsabilidades familiares”, explicou Junéia.

As mulheres são maioria na população economicamente ativa no Brasil e esse é um debate que merece mais reflexão. A sociedade ainda impõe os cuidados da família para mulher, resultando nas várias jornadas de trabalho que prejudicam a ascensão profissional e a participação destas mulheres no movimento sindical.

O relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos, divulgado no ano passado, mostra que em todas as regiões as mulheres fazem quase duas vezes e meia mais trabalho doméstico e de cuidados de outras pessoas do que os homens.

“Não queremos a ampliação da legislação só pela ampliação. O grande objetivo é envolver os homens no cuidado e na divisão das tarefas domésticas, o que acaba tendo um impacto grande para toda a sociedade, em especial às mulheres", defendeu a secretária da CUT.

A dirigente destacou a importância da unidade do Fórum na luta pela igualdade de oportunidades. “A unidade das mulheres das Centrais é essencial para enfrentar os ataques do conservadorismo, inclusive nas mesas de negociações, nas quais ainda enfrentamos muito machismo. Queremos em breve estar comemorando a ratificação da 156”, finalizou a dirigente.

Fonte: CUT