A mais nova artimanha do Santander para reprimir as reivindicações dos trabalhadores é usar a Justiça na tentativa de abalar as estruturas das entidades de representação.

Essa semana, por exemplo, a Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander) foi comunicada que o banco espanhol moveu não apenas uma, mas cinco ações de indenização, que requerem pagamento de danos materiais e morais. Todas elas partem da mesma premissa: a de que a entidade abusa do direito de ajuizar ações civis públicas (por conta de serem isentas de custas e honorários) em defesa de seus associados.

Os processos são embasados em cinco ações coletivas, ingressadas nos anos de 2002, 2005, 2006 e 2008. Uma pedia incorporação do Vale Alimentação na complementação de aposentadoria; outra incorporação do abono extraordinário na complementação de aposentadoria; a terceira pedia o reajuste do INPC na complementação de aposentadoria, que ficou congelada antes da implementação do Plano V do Banesprev; a quarta pedia a manutenção do pagamento de complementação aposentadoria referente ao mês de agosto de 2005 em diante; e, por último, reajuste da complementação de aposentadoria conforme variação do IGP-DI para o pessoal pré-75.

Notadamente, todas tinham como meta defender direitos dos aposentados. Enquanto tramitavam, em nenhum momento, foram imputadas multas ou discutidos seus fundamentos.

Agora, depois de anos (17 no caso da primeira ação), o Santander despende tempo trazendo uma discussão que está preclusa (que já não pode ser tratada processualmente) ao invés de se dedicar a resolver questões importantes para os trabalhadores, como aumentos abusivos nos planos de saúde, unificação de cargos e os novos modelos de agência, entre tantos outros pontos.

“Recebemos com indignação a comunicação das cinco ações. Indignados pelo absurdo da argumentação, pela falta de respeito com a Afubesp, que faz parte da Comissão dos Empregados do Santander, e porque estamos no meio de negociações”, comenta o presidente da Afubesp, Camilo Fernandes.

Tudo pelo lucro

O conteúdo de um dos processos traz a seguinte argumentação: “O ingresso de ações similares (…) evidencia o intuito da Ré de causar danos ao Autor”.

Mas não é justamente isso que o Santander está fazendo? A diferença gritante é que a Afubesp não buscava nada para si mesma, apenas pleiteava agregar valores financeiros às aposentadorias de seus associados, que aprovaram pelo ingresso de cada uma dessas ações.

Lucro de 12,398 bilhões no Brasil em 2018

Além tentar abalar quem o impede de fazer o que bem entende, o Santander quer alcançar outro objetivo, que está descrito nas ações inclusive: recuperar “o lucro que deixou de aferir (lucros cessantes) em decorrência de seus ativos para garantirem o resultado das demandas ajuizadas pela associação”.

Importante lembrar que só em 2018, o banco espanhol obteve lucro líquido gerencial de R$ 12,398 bilhões, conforme balanço divulgado no final de janeiro. Este valor representa um crescimento de 24,6% em 12 meses.

Sem pé, nem cabeça

Mais do que acusar a Afubesp de abusar do direito de ajuizar ações coletivas, se faz de vítima dizendo que, com isso, a associação “prejudicou a honra objetiva do banco”.

No entanto, para fundamentar sua argumentação, se vale de exemplo que nada tem a ver com o assunto, apontando matéria publicada em setembro de 2018. Ela trata da retirada de patrocínio ao SantanderPrevi, sem negociação com o movimento sindical.

A peça jurídica diz que o título de tal matéria (que conversa com os funcionários do banco e faz referência a uma campanha publicitária da instituição financeira) pode ser compreendida pelo público como havendo uma “mácula em relação à confiabilidade” do Santander.

Só não conta que a responsável por manchar sua imagem é a própria empresa. Recentemente, o presidente do banco no Brasil, Sérgio Rial, fez esse trabalho quando afirmou a jornalistas, que se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos 58 anos de idade, apesar de ter recebido R$ 30 milhões à frente da presidência da empresa no ano passado.

Disse ainda que ele é um dos que contribuem para o déficit do sistema, principal justificativa para uma reforma da previdência, da qual é defensor e que irá prejudicar milhões de trabalhadores.

Além do mais, há anos o Santander figura nos primeiros lugares no ranking do Banco Central, que lista os bancos e as financeiras (acima de quatro milhões de clientes) mais reclamados. Em 2018, não foi diferente, chegou ao primeiro lugar no segundo quadrimestre e ficou na segunda colocação nos últimos meses do ano.

“Essa não é a primeira vez que o banco tenta nos calar. E, como antes, não aceitamos essa mordaça que quer nos impor. Não vamos deixar de cumprir com nosso dever de representar os funcionários da ativa e aposentados do Santander em todos os campos, inclusive, juridicamente”, disse o presidente da Afubesp.

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Fonte: Afubesp