No dia 9 de março de 2015, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio.

Com ela, todos os homicídios envolvendo a violência doméstica e familiar, bem como aqueles nos quais se evidencia menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher, passaram a ser classificados como crimes qualificados. Isto fez com que as penas ficassem mais duras.

A Lei 13.104 prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato da mulher ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. Será agravada ainda quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Tolerância zero

Uma das razões que levaram à elaboração e aprovação da Lei do Feminicídio pelo Congresso Nacional no ano passado foi o elevado número de assassinatos de mulheres e a impunidade dos agressores.

Nos registros do SIM (Sistema de Informações de Mortalidade) e do Ministério da Saúde consta que, entre 1980 e 2013, o país contabilizou 106.093 assassinatos de mulheres.

“É preciso dar um basta nessa violência toda, acabar com a cultura ultrapassada que relega à mulher a uma condição inferior ao homem e ainda é responsável por muita discriminação”, avalia Gisa Bisotto, secretária Geral do Sindicato de Londrina.

Gisa afirma que em função dessa visão machista, o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking internacional de homicídios de mulheres, conforme apontam dados da OMS (Organização Mundial da Saúde). No país, foi registrada a taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, em 2013.

Naquele ano, do total de assassinatos de mulheres, 33,2% foram cometidos pelos familiares (pai, irmãos, filhos, primos, tios e padrastos), parceiros e ex-parceiros das vítimas.

“Nos últimos anos conseguimos importantes avanços na legislação que coíbe a violência contra a mulher, mesmo assim, ainda temos muito trabalho pela frente. Temos que mudar a cultura e garantir que as próximas gerações superem esse grande problema através da educação e da conscientização de todos sobre o real papel desempenhado pela mulher na sociedade para que este seja respeitado em todos os setores”, aponta a secretária Geral do Sindicato de Londrina.

Fonte: Sindicato de São Paulo