Os participantes do Banesprev (fundo de previdência complementar dos funcionários do Santander) aprovaram, em Assembleia realizada no último sábado (28/04), em São Paulo, as contas do exercício de 2017 com ressalvas, devida a falta de aporte do serviço passado.

A reunião ocorreu no Esporte Clube Banespa e teve a presença de cerca de 400 pessoas, representando 1.259 ativos e assistidos em todo o País.

Foram aprovados por aclamação o orçamento para 2018 e o custeio do Plano II. Neste ano, as taxas cobradas de contribuições normais e extraordinárias não sofrerão alterações.

Ameaças à governança do fundo

No item Assuntos Gerais, importantes esclarecimentos foram feitos a respeito da Reforma Estatutária e do Serviço Passado.

Os funcionários e funcionárias da ativa e aposentados presentes foram informados sobre o conflito em relação à retirada de poderes da Assembleia de Participantes, almejada pelo Santander.

Rita Berlofa, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e vice-presidente da Afubesp (Associação dos Funcionários do Santander/Banespa), se manifestou sobre a sugestão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), rejeitada na última reunião do Conselho Deliberativo para que participantes e patrocinador concordem com a instalação de uma Comissão de Mediação e Conciliação intermediada pela autarquia para resolver a questão.

Na ocasião, os eleitos foram favoráveis à Comissão e se dispuseram a debater propostas viáveis desde que sejam mantidos os direitos básicos – sugestão não acatada pelo banco, que continua com um processo administrativo para eliminar a Assembleia (órgão máximo da entidade), transformando-a em mera reunião de informação e sem poderes deliberativos.

Clique aqui para ler a ATA do Conselho Deliberativo nº 287, de 29/03/18.

Diante da situação, os colegas presentes reiteraram em votação simbólica que não aceitam o fim da Assembleia proposta pelo Santander na reforma estatutária, e também aprovaram uma grande campanha visando a retirada das contas dos aposentados do banco caso isso se concretize. “Vamos continuar lutando para manter nosso fórum deliberativo, única forma de preservar nossos direitos”, conclamou Rita.

Sobre o serviço passado

Outro tema discutido foi a atuação em várias frentes a respeito do serviço passado do Plano II. Existem ações judiciais aguardando sentença e também ações politicas, como, por exemplo, a audiência publica realizada em 2016 na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado, presidida na época pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Walter Oliveira, secretário-geral da Afubesp, esclareceu que foram realizadas duas audiências de conciliação pela Previc.

Na ultima reunião realizada, em março, os participantes fizeram uma proposta baseada na Lei Complementar 109/01 para que o banco pague o total dos déficits até o momento, encerrando-se as demandas judiciais sobre o assunto. Caso ocorram novos, o equacionamento será na forma descrita no regulamento do plano.

Na ocasião, a resposta dos representantes da patrocinadora foi classificada como provocação pelos participantes: o banco aceitaria pagar à vista sua parte no déficit (55,05%) e “talvez um pouco a mais”, desde que o Plano II fosse extinto. A negociação foi encerrada imediatamente por falta de seriedade dos representantes do Santander, e foi pedido o arquivamento do processo de conciliação. (Veja os Termos da Reunião de Conciliação de 03/2017  e 05/2018)

“É visível que o banco não quer qualquer compromisso futuro com o Plano, assim como também está fechando seu plano atual de previdência fechada (SantanderPrevi) e ofertará aos seus novos funcionários planos abertos (PGBL e VGBL) em uma instituição financeira concorrente”, disse Oliveira.

Na Audiência Publica também foi solicitado que o banco pague o abono de R$ 3.500,00 para os aposentados, conforme estabelece o Acordo Coletivo da categoria bancária aprovado em 2016. O pedido foi negado e corre judicialmente.

Fonte: Afubesp