Durante plenária no 34° Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal), na quinta-feira (7/06), em São Paulo, o painel sobre a Funcef foi um dos mais concorridos.

Os 310 delegados e delegadas credenciados reiteraram posição histórica em defesa da Fundação de previdência complementar, ao mesmo tempo em que reivindicaram soluções imediatas para o problema gerado pelo contencioso judicial (maior fator de déficit nos planos de benefícios), além de ajustes na metodologia de revisão do Estatuto para assegurar a representatividade dos participantes e dar mais transparência ao processo.

O debate teve a participação de Fabiana Matheus (diretora de Saúde e Previdência da Fenae), Raquel Weber (diretora da Juventude da Fenae e representante da CSD), Edgard Lima (presidente da Fenacef), Emanoel Souza de Jesus (representante da CTB), Max Pantoja (diretor eleito na Funcef) e Marcel Barros (diretor eleito da Previ).

Entidades repudiam ataques aos participantes

Fabiana Matheus alertou quanto aos ataques que os trabalhadores e trabalhadoras vêm sofrendo no âmbito dos fundos de pensão. Ela explicou que a previdência complementar representa 15% do PIB brasileiro, fato que provoca a cobiça cada vez maior do mercado para o grosso desse patrimônio. Uma das críticas feitas por Fabiana se refere à orientação política de beneficiamento da patrocinadora, apontando a quebra da paridade aprovada por eleitos e indicados, assim como os ataques a conquistas como o FRB (Fundo de Revisão de Benefícios) e o FAB (Fundo de Acumulação de Benefícios).

Outro alvo das críticas da dirigente foi a proposta de revisão do Estatuto, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Funcef com votos dos representantes eleitos e indicados. “O 34° Conecef precisa tirar uma posição firme contra essa revisão, que só interessa a quem pretende retirar direitos dos trabalhadores”, sentenciou. Para ela, “defender a Funcef é compreender as múltiplas realidades de seus participantes e lutar para que todos sejam representados e protegidos”. Afinal, segundo a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, “a hora é de união e informação, não dando para esquecer que “a Funcef somos nós e esse patrimônio é nosso".

O presidente da Fenacef (Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa), Edgard Lima, disse estar acompanhando com grau de apreensão contínuo os problemas relativos à Funcef. Ele considerou prejudicial aos participantes o combate diário entre diretores/conselheiros eleitos e indicados, ao mesmo tempo em que apontou a revisão do Estatuto como importante e não pode ser deixada de lado.

Edgard afirmou ainda que hoje os participantes não são consultados para nada e saiu em defesa do papel das entidades representativas, que “é pressionar para que não ocorra na Funcef nenhum processo sem consulta aos participantes”.

De acordo com Raquel Weber, não existe a defesa da Funcef sem a defesa da Caixa 100% pública, “e essa luta precisa ser reafirmada cada vez mais”. Ela disse ainda que a questão do contencioso é uma dívida que a Caixa tem que assumir com a urgência que a situação requer. Criticou também a proposta de diminuição da meta atuarial e defendeu a incorporação do REB pelo Novo Plano, “uma luta que precisa ser valorizada por todos os participantes”. A diretora a Fenae disse, por fim, que “uma Caixa forte é sinônimo de uma Funcef forte”.

Para Emanoel Souza de Jesus, a Caixa neste País só tem sentido se for 100% pública, refletindo-se isso diretamente na Funcef. Segundo ele, o maior problema é o interesse do mercado no patrimônio da Fundação, o que precisa ser combatido por todas as entidades representativas. Para o representante da CTB, a proposta de revisão do Estatuto visa arrebentar a unidade de todos os participantes, estando aí um dos desafios a ser combatido pela frente.

Diretores eleitos

Max Pantoja disse que o debate sobre a Funcef está inserido no processo de ameaças aos direitos da Classe Trabalhadora perpetrado pelo governo federal, “cuja política aplicada no País agride o direito da sociedade a um sistema de previdência complementar digno e adequado”. Ele considera positivo o modelo em vigor para as entidades fechadas de previdência complementar, mostrando-se preocupado com as tentativas do governo de abrir esse mercado para fins privados, de modo a oferecer espaço cada vez maior para a previdência privada.

Pantoja defendeu a tese de que a questão do equacionamento visa superar o ciclo de déficits acumulados na Funcef, deixando sem resposta os questionamentos de que os cinco planos de equacionamento elaborados nos últimos quatro anos passaram a tirar o sono dos participantes do REG/Replan Saldado e Não-Saldado, sobretudo devido aos descontos acumulados para o pessoal da ativa e aposentados. Também, na ocasião, disse que a política de rentabilidade tem sido bem-sucedida e elogiou a proposta de reformulação do Estatuto, apesar de a mesma declaradamente colocar em risco o espaço dos participantes na gestão, alterar o processo eleitoral, reduzir a participação dos aposentados e ampliar os poderes do Conselho Deliberativo.

O diretor da Previ, Marcel Barros, ressaltou o fato de o sistema de previdência complementar estar sob ataque do Projeto Parlamentar n° 268, que retira a possibilidade de os trabalhadores e trabalhadoras gerirem os recursos dos fundos de pensão a que estão vinculados. Outra aguda agressão, segundo ele, vem da Instrução n° 15 da Previc, que prevê a intervenção direta nas entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: Fenae