A Política de Valorização do Salário Mínimo, uma conquista da CUT e das demais Centrais Sindicais nos governos Lula e Dilma, foi interrompida pelo governo Michel Temer (MDB) e corre o risco de acabar em 2020.

O salário mínimo, reajustado abaixo da inflação em 2018, não será mais de R$ 1.002,00 no próximo ano, como havia anunciado o governo. A nova previsão caiu para R$ 998,00, segundo nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgada pela Comissão Mista de Orçamento, cortando mais R$ 4,00 da remuneração recebida por uma grande parcela da população brasileira.

Desde que Temer usurpou o poder, em junho de 2016, o salário mínimo deixou de ser reajustado pela inflação, contrariando a Lei 13.152, de 2015, sancionada pela presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, que vincula o reajuste ao resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores mais a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Nos dois últimos anos, o aumento foi de 8,41%, elevando de R$ 880,00 para R$ 954,00 o valor, enquanto o INPC-IBGE, parâmetro legal para as correções, somou 8,78%.

Neste ano, por exemplo, a diferença entre o reajuste dado pelo governo (1,81%) e o INPC acumulado no ano passado (2,07%) foi de R$ 1,78. Ou seja, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas – sendo 23 milhões de aposentados, deveria ser R$ 955,78 - e não R$ 954,00.

Segundo dados da subseção do Dieese da CUT, o governo e o setor privado economizaram cerca de R$ 1 bilhão, que deveriam, na realidade, estar nas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras se o salário mínimo tivesse sido reajustado pela inflação, como prevê a regra.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa política econômica do governo de Temer está colocando em risco uma das mais importantes políticas sociais da história do Brasil, que garantiu ganho real de 77% para o salário mínimo nos governos de Lula e Dilma e aqueceu a economia brasileira.

“A valorização do salário mínimo é resultado da luta da CUT e demais Centrais Sindicais, que garantiu o grande acordo salarial da história do País. É uma política que garante inclusão, distribuição de renda, proporciona o aumento da massa salarial como um todo e melhora a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, diz Vagner.

Ele lembra que essa política é resultado das Marchas da Classe Trabalhadora, realizadas a partir de 2004, quando as Centrais Sindicais, por meio de um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Foram realizadas três Marchas a Brasília com o objetivo de pressionar o governo sobre a importância social e econômica da proposta.

Como resultado, o salário mínimo, em maio de 2005, durante o governo do ex-presidente Lula, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00, chegando a R$ 510,00 em 2010.
 

O sucesso da política no aumento da renda da população mais pobre e na ampliação do mercado consumidor interno fez com que a atual fórmula de reajuste do salário mínimo se transformasse em lei, com regra determinada, a partir de 2012. Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória que estendeu esse modelo de correção até 2019.

Renovação política do salário mínimo

Com a possibilidade de alteração na fórmula a partir de 2020, o Fórum das Centrais, composto pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, anunciou, na quarta-feira (6/06), que a luta pela valorização do salário mínimo continua.

Na "Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora", documento unificado das Centrais com 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil, assim como na Plataforma da CUT para as eleições 2018, está a renovação da Política de Valorização do Salário Mínimo para o próximo quadriênio (2020 a 2023).

Clique aqui para a íntegra da Agenda Prioritária.

Por Tatiana Melim/CUT Nacional