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Comando cobra dos bancos retirada das alterações do artigo 224 da CLT

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08 de junho 2020

O Comando Nacional dos Bancários cobrou dos bancos, em reunião por videoconferência realizada nesta segunda-feira (8/06) que os bancos respeitem a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e retirem as alterações do artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que foram inseridas na MP (Medida Provisória) 936, ampliando a jornada de trabalho dos bancários. A representação dos trabalhadores também reivindicou a ultratividade da CCT da categoria, prorrogar a Convenção e os Acordos até que seja assinado um novo; propôs também a volta das homologações de rescisões de contratos nos Sindicatos e a resposta com relação à complementação salarial dos trabalhadores que receberam alta do tratamento de saúde pelo INSS, mas não têm condições para voltar ao trabalho.

Os representantes da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) vão se reunir ainda nesta segunda-feira para debater com os bancos as reivindicações da categoria e ficou de dar a resposta até esta terça-feira (9).

“Nossa cobrança é que eles retirem a proposta de alteração da jornada da MP 936. Porém é importante assegurar a renovação do nosso acordo firmado em dezembro, que mantém a jornada como está, sem alteração”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

“Assegurar a ultratividade da nossa CCT, que garante aos bancários os direitos da atual Convenção até o final de 2020 ou, até que se realize um novo acordo é outro ponto que não abrimos mão”, completou. “Registramos que seguiremos articulando com os senadores a não aprovação dessa alteração ao artigo que prevê jornada de 6 horas”, destacou Juvandia.

“Prorrogar a validade do acordo de manutenção da jornada é importante neste momento. Os bancários não sofrerão alterações na jornada de trabalho, pelo menos, até o final de 2021”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, que coordena o Comando Nacional dos Bancários, juntamente com Juvandia.

Os representantes dos bancos também vão debater sobre a aceitação da volta das homologações das rescisões de contrato de trabalho nos Sindicatos.

Cláusula 29

A Fenaban disse que o debate sobre o cumprimento pelos bancos da cláusula 29ª da CCT, que trata de complementação de Auxílio-doença previdenciário, é uma questão um pouco mais técnica e, por isso, ainda não deram resposta sobre a reivindicação feita na reunião da mesa de saúde ocorrida no dia 3, quando os Sindicatos informaram à Fenaban que as alterações nas regras da concessão de benefícios previdenciários –conforme a Lei 13.982– que garante somente o direito a uma antecipação do Auxílio-doença no valor de um salário mínimo mensal por três meses (R$ 1.045,00), durante a pandemia estão prejudicando os bancários e os deixando sem renda.

Fonte: Contraf-CUT