A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado vai analisar na sessão do dia 10 de maio, em Brasília, o relatório do Estatuto do Trabalho, proposta elaborada por uma Subcomissão com mais de 900 artigos e tem o objetivo de conciliar interesses dos trabalhadores e das empresas.

Relator desta matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em Audiência Pública realizada no dia 8/04, na CDH, que pretende ampliar os direitos trabalhistas prejudicadas pela reforma aprovada pelo governo Michel Temer (MDB) no ano passado e que está aberto para receber sugestões.

“Nós vamos ouvir a todos. Porque assim é que é a democracia, saber ouvir o contraditório. E respeitar inclusive os que pensam diferente. E o relatório final que vai na linha da justiça e negando aquele absurdo que infelizmente virou lei”, criticou Paim, referindo-se à Lei 13.467, que regulamentou a reforma.

Durante a Audiência, senadores que integram subcomissão do Estatuto do Trabalho discutiram com promotores, juízes, advogados e sindicalistas as principais mudanças no andamento dos processos após a reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Entre as principais alterações na legislação, os participantes da audiência criticaram, principalmente, os dispositivos que obrigam o trabalhador a pagar as custas do processo se faltar à audiência e a bancar as despesas com advogados do empregador em caso de derrota na Justiça.

Para a advogada Anjuli Faria, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Intersindical, os trabalhadores foram prejudicados com as regras sancionadas por Temer.

“Essa reforma trabalhista utilizou vários artifícios para distanciar, para tornar mais difícil, o acesso à Justiça do Trabalho. Então, essa negação do acesso à Justiça vai incentivar ainda mais o descumprimento da legislação”, avaliou a advogada.

O senador Paim lembrou ainda que o Estatuto do Trabalho deve ser discutido no próximo dia 28 de maio em uma sessão temática no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado