Para bem informar a Classe Trabalhadora e a população do País, as Centrais Sindicais divulgaram Nota de Esclarecimento a respeito da denúncia apresentada à OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre as violações pelo governo brasileiro de direitos trabalhistas por meio da PEC (Proposta de Emenda Composicional) 38/2017, que altera uma centena de artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Aliada ao governo de Michel Temer (PMDB) e aos grandes grupos capitalistas que apoiam essa reforma, a grande imprensa divulgou que o Brasil não foi incluído na lista das violações de direitos trabalhistas da OIT.

Leia a Nota das Centrais para entender melhor como as denúncias estão tramitando:

O Brasil é denunciado na OIT

As Centrais Sindicais brasileiras CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NSCT (Nova Central Sindical de Trabalhadores) presentes na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho) vêm a público esclarecer sobre a inclusão do Brasil na lista de casos de países que violam normas internacionais do trabalho. 

Este ano o Brasil consta da “lista longa” de 40 casos por violar a Convenção 98 da OIT que trata sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Porém o caso brasileiro não foi incluído na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT nesta Conferência. 

A denúncia que as Centrais brasileiras fizeram ecoou na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, tendo amplo apoio de organizações de trabalhadores de diversos países. Além disso, o caso não será arquivado, como falsamente foi divulgado pela imprensa. Pelo contrário, ele será retomado em qualquer um dos órgãos de controle da OIT e caso o projeto de lei de reforma trabalhista seja aprovado, se consolidará como nova denúncia na próxima Conferência da OIT em 2018. 

A OIT é uma organização tripartite e a inclusão na lista de casos a serem analisados é feita sempre por consenso entre as representações de todo o mundo. A posição defendida pelo setor patronal e o governo brasileiro em conjunto com o capital internacional para que o Brasil não entrasse na lista de casos da OIT deste ano comprova  a estratégia de desregulação e precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, estratégia que tem sido constantemente denunciada pelas centrais brasileiras e confederações sindicais internacionais.

Diferentemente do que disse o relator da proposta de reforma trabalhista, deputado federal Rogerio Marinho (PSDB), em Genebra, Suíça e divulgado pela imprensa brasileira, a OIT, por meio da Comissão de Peritos e do seu Departamento de Normas declarou que a proposta de reforma trabalhista infringe, sim, as Convenções 98, 151 e 154, ao prever que negociações entre patrões e empregados se sobreponham a lei. 

Vale destacar que frente ao grave cenário de ataques a direitos sociais, trabalhistas e sindicais, as centrais brasileiras convocaram um ato público e unitário para o dia 12 de junho, às 18 horas, em frente à Organização das Nações Unidas – ONU na Place des Nations em Genebra, Suíça, ainda no marco da Conferencia Internacional do Trabalho da OIT. O ato denunciará os ataques aos direitos da classe trabalhadora, a organização sindical e a crescente violência promovida pelo Estado brasileiro.

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST