O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou na quarta-feira (9/02) um guia técnico destinado a procuradores da instituição, defendendo a dispensa por justa causa dos trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19. O MPT afirma que, no caso de demissão, o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais, conforme determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No documento, a instituição lista normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é garantir o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador. Além disso, o MPT usa como argumento a favor da demissão a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado pode impor sanções a quem não se vacinar, como multa, impedimento de matrículas, entre outras. Para a instituição, a demissão por justa causa poderia funcionar como uma dessas medidas, desde que seguidas as regras previstas na CLT.

De acordo com Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a decisão é mais uma prova da importância da vacina para toda a população brasileira. “Defendemos um consistente plano de vacinação, com regras claras, baseada em requisitos científicos, e no qual as prioridades sejam estipuladas dentro de critérios epidemiológicos.”

O secretário avalia que a condução da pandemia pelo governo federal é precária, o que força o STF (Supremo Tribunal Federal) a intervir, exigindo medidas efetivas. “Neste sentido, o Comando Nacional dos Bancários luta para que os trabalhadores do setor financeiro, como categoria essencial e que tem potencial alto de transmissibilidade do vírus, sejam incluídos na fila de prioridades. Não queremos furar a fila, mas queremos que a categoria tenha um nível de prioridade pela característica da atividade.”

A reinvindicação do Comando Nacional ganhou mais força com a declaração feita pelo recém eleito primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), de que esses trabalhadores estariam em contato com milhões de pessoas. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, publicada na edição de segunda-feira. “Não tem como negar que os bancários que trabalham na ponta, especialmente os da Caixa Econômica Federal, correm risco por causa do contato diário com milhares, até mesmo milhões, de pessoas”, disse Marcelo Ramos. Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o parlamentar pediu à “associação dos bancários” um levantamento sobre o número de bancários que seriam beneficiados.

Mauro Salles lembra, no entanto, que isso tudo não bastará, se não tiver vacina disponível para todos. “Eis outra frente de luta para exigir que o governo federal se agilize, cumpra com sua responsabilidade e compre vacinas suficientes para imunizar todos. É inaceitável a postura do presidente em tratar com desdém a pandemia”, disse. “Mas, enquanto a vacina e a imunização da população não acontecem, precisamos continuar nos cuidando e cuidando aos outros com as diversas medidas indicadas: higienização; máscaras, distanciamento e, quem puder, fique em casa; para evitar aglomeração. Ainda mais com essa nova onda que se mostra mais agressiva”, finalizou o secretário de Saúde da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT